O tribunal da União Europeia ordenou a Irlanda a recuperar da Apple o equivalente a 11,5 bilhões de libras (o equivalente a US$ 14 bilhões) em impostos atrasados. Tanto a empresa quanto o país recorreram da decisão.
A empresa californiana apelou para o segundo mais alto tribunal da Europa para anular a decisão da Comissão Europeia (CE) de 2016 de pagar a soma à Irlanda. Segundo o advogado da Apple, Daniel Beard, a resolução “desafia a realidade e o senso comum.” Ainda de acordo com Beard, as atividades das duas filiais da empresa na Irlanda não poderiam ser responsáveis por gerar quase todos os lucros da Apple fora das Américas.
A Comissão Europeia argumenta que a Irlanda permitiu à Apple reduzir substancialmente sua conta de impostos de uma maneira que desse à gigante da tecnologia uma vantagem seletiva sobre outras empresas localizadas na Irlanda, disse Laura Treacy, parceira de Bruxelas do escritório de advocacia irlandês McCann FitzGerald.
Em 2016, a Comissão Europeia concluiu que o acordo entre Dublin e a gigante de tecnologia era contra a lei da UE. Para a instituição, o governo irlandês permitiu à Apple atribuir quase todos os seus ganhos de vendas na União Europeia a uma sede irlandesa que existia apenas no papel, evitando assim pagar impostos sobre as receitas da região.
De acordo com o site da BBC, o Estado irlandês argumenta que a CE não entendeu as regras tributárias irlandesas e os acordos tributários irlandeses.
A Irlanda contesta a decisão da Comissão por dois motivos: primeiro para refutar as alegações de que ela esteja atuando como um paraíso fiscal. Em segundo, a Irlanda quer demonstrar às grandes multinacionais que é um país seguro para se fazer negócios. Vale dizer que a Irlanda se beneficiou com a entrada de diversas multinacionais atraídas por taxas de impostos mais baixos.
