O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu nesta segunda-feira, 18, que as redes sociais sejam regulamentadas e reforçou que um projeto sobre o tema deve ser encaminhado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda nesta semana.
“Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, escreveu ele no X (antigo Twitter).
Para o senador, a regulamentação é necessária para que haja responsabilização sobre os conteúdos divulgados. “O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei.”
Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação. A… pic.twitter.com/45BNHqtfzD
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 18, 2025
O PL do Senado citado pelo petista é de autoria do senador Alessandro Vieira, está atualmente na Câmara e já teve parecer do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) protocolado. Uma comissão geral para debater o tema está prevista para quarta, 20. Fontes palacianas afirmam que o governo aguarda os parlamentares para enviar mais medidas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que, além da comissão geral nesta semana, um grupo de trabalho seja criado para debater como o Congresso responderá à denúncia de exposição e monetização de conteúdos de menores nas redes denunciadas por Felca. O colegiado terá 30 dias para discutir e votar uma matéria que proponha ações envolvendo a questão.
Paralelamente, o governo prepara outras medidas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já antecipou que o Planalto enviará um projeto de lei sobre o tema ao Congresso. O presidente Lula se reuniu com ministros para colher mais sugestões para a matéria a ser enviada.
A minuta em discussão determina que a retirada de conteúdos considerados ilegais não precisará de decisão judicial e passaria a ser possível que plataformas fossem suspensas temporariamente caso descumprissem decisões judiciais.
Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficaria responsável pela retirada de conteúdos e publicações envolvendo racismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, incitação ao suicídio ou a ataques ao Estado Democrático de Direito.
Outros pontos da minuta do Planalto são a previsão de multas e advertências e a obrigatoriedade de que as big techs tenham representação legal no país.
Não é a primeira tentativa de regulamentar a atividade das redes sociais no Brasil, como foi o caso do conhecido PL das Fake News (2630/2020), que terminou arquivado após intensa discordância entre diversas alas políticas e forte lobby das redes sociais tanto em Brasília quanto em peças publicitárias e inserções em aplicativos como Spotify.
Lula segue repercutindo
Nesta segunda, durante cerimônia em visita do presidente equatoriano Daniel Noboa ao Brasil, Lula afirmou que regulamentar as redes é o “grande desafio contemporâneo de todos os estados”.
“As redes digitais não devem ser terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência . Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescente é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, declarou Lula em seu discurso ao lado de Noboa.
Lula ressaltou que o governo está decidido sobre a proposta que enviará ao Congresso. “Expus ao presidente Noboa a urgência com que o governo e a sociedade brasileiras vêm buscando combater a criminalidade na esfera digital. Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados.”
