|Publicado originalmente no Teletime| A Abratual, associação que representa os interesses das operadoras móveis virtuais (MVNOs), emitiu um comunicado nesta quarta-feira, 20, sobre a votação da proposta de atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, 22, em reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel.
A entidade manifestou “um voto de confiança ao Conselho Diretor da Anatel e, em particular, ao conselheiro Alexandre Freire”, que deve apresentar o seu voto após pedido de vista em abril. Há a expectativa de que o conselheiro proponha alterações ao texto do relator, Vinícius Caram, sobretudo no que diz respeito a novos mercados relevantes.
“É impensável que o CD [Conselho Diretor] da Anatel retroceda no que foi proposto”, afirma a Abratual. Vale lembrar que, especificamente para o setor de telefonia móvel, a proposta de Caram prevê incentivos para o mercado secundário de espectro, MVNOs e roaming.
No que envolve as operadoras virtuais, a Abratual diz que o segmento enfrenta “condições de inanição” desde a sua regulamentação, há 15 anos. “O argumento tão explorado pelas operadoras de que há competição no mercado com as móveis virtuais não resiste à mais rasa análise”, destaca a entidade.
Assim, a associação argumenta que “a inclusão plena do MVNO no PGMC é condição indispensável à utilização de todos os instrumentos necessários e suficientes para que as operadoras virtuais cumpram seu papel em benefício dos consumidores e que as operadoras de origem tenham um mínimo de cerceamento a práticas abusivas e discriminatórias”.
Nesse sentido, a Abratual defende a obrigação das Ofertas Públicas de Atacado com preços “retail minus” aplicados a preços reais praticados pelas teles, dispensando a primeira versão das ORPAS, aprovada em 2023.
“Pensar de forma distinta violaria as condicionantes impostas de forma inquestionável pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para aprovação da venda da Oi Móvel às demais operadoras”, assevera a Abratual.