STF considera constitucional lei estadual que trata de multa de fidelização
Lei obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o emprego após a adesão do contrato
Regulamentação
Relatora mostra cautela na análise do PLC 79
Daniella Ribeiro descarta a possibilidade de o projeto ir diretamente ao plenário e disse contar com o apoio do presidente do Senado
Secretário executivo do MCTIC espera PLC 79 sem mudanças no texto
Julio Semeghini explicou que qualquer alteração no projeto de lei pode levar o texto para nova apreciação na Câmara e atrasar investimentos e desenvolvimentos de tecnologia no País
Contra OTTs, associação propõe medidas para fortalecer digitalização na América Latina
Asociación interamericana de Empresas de Telecomunicaciones (ASIET) quer o fim da assimetria regulatória entre os serviços
Faixa de 3,3 GHz pode ser considerada para 5G no Brasil
Sugestão parte da Qualcomm e será analisada pela Anatel. Medida permitiria leiloar quatro blocos de 100 MHz cada
América Latina está atrasada em leilões de 5G, alerta Qualcomm
Maioria dos governos nem sequer decidiu quais frequências serão usadas. Há iniciativas ainda tímidas por parte de Chile e Brasil, diz presidente da fabricante de chipsets
Governo dita regulação; cabe à empresa cumprir, diz executivo da Huawei
“A legislação sempre deveria estar presente nas decisões dos governos, e nós apenas cumprimos as regras”, disse VP do setor governamental e utilities da divisão Huawei Entreprise, Edwin Diender
Anatel multa a Oi em R$ 3,2 milhões
Operadora reteve o valor de R$ 1,6 milhão que seria da TIM em função de receitas de chamada local a cobrar (VC-1) e EILD
Reino Unido: Parlamento pede mudança ao modelo de negócio do Facebook
Legisladores frisam que o escândalo da Cambridge Analytica foi facilitado pelas políticas da empresa de Mark Zuckerberg e afirmam que as mídias sociais “não podem agir como gângsters digitais”
Anatel arquiva processo que apurava transferência de controle da Nextel
Área técnica da agência concluiu que processo deveria ser arquivado por inexistência de indícios que levassem à comprovação das acusações
Reclamações sobre SVAs diminuem 65% em dois anos
Volume mensal de queixas que a Anatel recebe sobre o assunto caiu de 7,5 mil para menos de 2,5 mil entre dezembro de 2016 e dezembro de 2018
Decisão sobre faixa de 450 MHz é adiada novamente
Claro, Oi, Vivo e TIM querem utilizar tecnologia de satélite em localidades rurais para cumprir os compromissos de cobertura
SindiTelebrasil quer banda larga e telefonia móvel como serviços essenciais
Segundo Guilherme Sales, os tributos administrados pela Anatel são objeto de litígio judicial. O argumento, segundo o representante do sindicato, é que falta uma melhor interpretação da legislação na discussão com o setor regulado
Anatel define limites no regulamento de exposição humana para campos magnéticos
Texto foi publicado em outubro do ano passado, mas ainda faltavam as especificações técnicas complementares
GDPR: Google é multado em 50 milhões de euros na França
Empresa não forneceu informações suficientes aos usuários sobre suas políticas de consentimento de dados e não lhes deu controle sobre como suas informações são usadas
