|Teletime| A ABR Telecom se prepara para se tornar a responsável pela manutenção de um diretório centralizado de todos os contratos de numeração para serviços de mensagem instantânea utilizados no Brasil, os chamados short codes. A implementação do diretório é esperada para os próximos meses e conta com o aval da Anatel e das operadoras móveis. Ainda esta semana o tema deve ser detalhado aos principais brokers, que são as empresas que compram e negociam os códigos para envio de SMS em massa.
A ideia desse cadastro é aumentar a rastreabilidade dos números, identificando operadoras, brokers e usuários finais que utilizam a numeração de SMS, os chamados short codes. A proposta para que a ABR Telecom assumisse essa tarefa veio do próprio setor, depois que a Anatel decidiu, em agosto de 2025, que deveria ser encontrada uma solução de controle do uso dos números para coibir fraudes e uso abusivo do SMS. Esta semana a agência concluiu uma primeira etapa do grupo de trabalho, encaminhando ao Conselho Diretor da agência a evolução da solução encontrada e os próximos passos.
Mais do que ser a responsável por um cadastro centralizado, a ABR Telecom vai atuar como uma espécie de gestora de um modelo auto-regulado de cessão dos códigos de numeração, em que todas as operadoras de serviços móveis se comprometem a adotar os mesmos procedimentos e regras de licenciamento dos códigos de numeração aos brokers; que por sua vez serão obrigados contratualmente, pelas operadoras, a cumprirem as mesmas regras e a passarem estas obrigações adiante, chegando às empresas finais que contratam os números para envio de SMS, como bancos, plataformas de TI, empresas de entrega, marketplaces e qualquer atividade econômica que envie mensagens de texto aos usuários.
Controle da cadeia
O cadastro gerido pela ABR incluirá justamente a cadeia de contratos de utilização e as respectivas responsabilidades, e com isso será possível, em caso de uso indevido de mensagens por SMS, rastrear onde houve alguma irregularidade.
O sistema para o diretório de short codes será desenvolvido pela própria ABR, de forma a reduzir o custo e agregar funcionalidades customizadas para as operadoras. Será a primeira vez que a ABR desenvolve um sistema próprio em lugar de contratar no mercado um fornecedor.
A ABR Telecom hoje já executa para operadoras tarefas como a gestão dos sistemas de roaming, portabilidade, qualidade da banda larga e identificação e autenticação de chamadores e usuários.
Sem regulação
Ao contrário da numeração de telefone (fixo e móvel), a numeração de SMS não é regulada internacionalmente e nem segue uma padronização definida pela Anatel. É um território em que prevalecem contratos entre empresas, mas sem nenhuma, ou pouca, rastreabilidade, justamente porque os lotes de numeração são comercializados livremente entre brokers e entre clientes finais sem nenhum tipo de registro. O Brasil passará, portanto, a ter um sistema centralizado gerido pelo próprio setor, mas pactuado com o regulador.
Ao longo do ano passado, Anatel, operadoras nacionais, provedoras regionais, MVNOs e ABR tiveram reuniões para desenhar o modelo e encontrar uma solução conjunta aos inúmeros problemas decorrentes de mensagens abusivas por SMS e disseminação de golpes virtuais e mensagens indesejadas utilizando livremente short codes e contratos legítimos das operadoras.
A questão das fraudes digitais tem sido um dos temas crescentes de preocupação para o setor e para a agência. Um dos problemas decorre justamente da falta de controle dos números utilizados. Outro problema é a cadeia de empresas não reguladas que passam a fazer uso destes recursos.
A imagem no alto foi produzida por Mobile Time com IA
