O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e 16 procuradorias estaduais entraram com um processo contra a Apple por monopólio no mercado de smartphones, o que inclui hardware, software e serviços. Apresentada junto à Corte Distrital de Nova Jérsei nesta quinta-feira, 21, a ação do governo norte-americano acusa a empresa de uso de artifícios para dominar o mercado, como a utilização de restrições contratuais e retenção de pontos de acesso crítico aos desenvolvedores.

Dentre os motivos específicos listados no processo do DOJ contra a fabricante de iPhones e iPads, estão:

  • Bloquear super apps inovadores;
  • Suprimir a qualidade de serviços de streaming em nuvem;
  • Excluir a interoperabilidade em mensageria;
  • Limitar as funcionalidades de smartwatches rivais do Apple Watch que são pareados com o iPhone;
  • E reduzir a possibilidade de carteiras digitais externas oferecerem o tap-to-pay no iPhone.

Em um duro posicionamento, o procurador-geral da Justiça dos EUA, Merrick B. Garland afirmou que os consumidores não podem pagar caro porque as companhias violam as leis antitruste. E que, se ficassem sem desafiar a Apple, a companhia continuaria fortalecendo o seu monopólio no mercado.

O Departamento de Justiça ainda acusa a Apple de afetar outros mercados, como: navegadores; comunicação em vídeo; assinatura de notícias; entretenimento; serviços automotivos; e publicidade.

Entre os estados que apoiam a ação do DOJ estão: Arizona; California; Connecticut; Dakota do Norte; Maine; Michigan; Minnesota; Nova Hampshire; Nova Iorque;, Oklahoma, Oregon; Tennessee; Vermont; Wisconsin; Distrito de Columbia.

Apple e desenvolvedores

Ao site norte-americano TechCrunch, a Apple afirmou que o processo afeta o modo como atua, pode diminuir suas habilidades de criação de tecnologias, daria poder ao governo para ditar as tecnologias voltadas para pessoas e que, por fim, vai se defender vigorosamente contra a ação.

Por sua vez, a Coalition for App Fairness (CAF) celebrou a atitude do DOJ contra aquilo que chama de “forte domínio” da Apple no ecossistema mobile. Com membros que trocaram farpas com a Apple na imprensa recentemente, como Masimo, Epic Games e Spotify, a associação afirmou que o departamento de Justiça dos EUA detalha um “longo histórico de conduta ilegal” da controladora da App Store contra os desenvolvedores de apps e rivais.

“À medida que este caso se desenrolar nos próximos anos, é preciso fazer mais agora para acabar com as práticas anticoncorrenciais de todos os controladores de aplicações móveis. Portanto, é imperativo que o Congresso dos EUA aprove uma legislação bipartidária, como a Lei dos Mercados Abertos de Aplicativos (Open App Market Act, no original em inglês) para criar um mercado de aplicativos móveis gratuito e aberto”, afirmou em nota.

Importante frisar, a lei defendida pela CAF tem três versões (S.2710, HR 5017, HR 7030) que estão paradas no Congresso norte-americano e sem previsão de serem votadas desde 2022.

Inspiração europeia

Embora não cite no documento de 88 páginas, o posicionamento do governo norte-americano acontece no mesmo mês em que o Ato de Mercados Digitais (DMA) da Europa passa a valer para gatekeepers (empresas com grande poder de mercado), como a Apple.

Vale dizer que muitas dessas demandas do DOJ foram mitigadas com a regulação europeia. Também é importante enfatizar que mesmo com o DMA em voga, a Apple continua sendo acusada de controle e abuso do mercado no continente europeu.

Poucos dias antes da regulação entrar em vigor, a Apple levou uma multa de 1,8 bilhão de euros por abusar do domínio para controlar o mercado de streaming. Neste episódio, o Spotify (que entrou com esta ação na Europa) acusou a Apple de tentar driblar o DMA. Por sua vez, a Apple contra-atacou e afirmou que o streaming rival fez lobby junto aos reguladores europeus.

Imagem principal: Procurador-geral dos EUA, Merrick B. Garland (fonte: DOJ)