O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, o fim da cobrança do roaming internacional entre países do Mercosul. O projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo assinado pelos membros do bloco em julho de 2019 contou com a relatoria de Sergio Moro (União-PR) e agora segue para promulgação.
O texto prevê que as operadoras cobrem dos usuários visitantes em outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país.
Cada país deverá adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional e criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras na aplicação do acordo.
Além disso, as empresas terão de garantir a equivalência na qualidade do serviço aos usuários nacionais e aos usuários em roaming internacional que se encaixam na nova norma.
Roaming nacional
A Anatel está com uma consulta pública aberta para reavaliar a regulamentação do serviço de roaming dentro do Brasil.
A agência entende que mesmo com o avanço de conectividade propiciado por editais anteriores, ainda há diferenças significativas em áreas consideradas menos atrativas economicamente, o que afeta motoristas e moradores.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA
