O governo da Espanha está prestes a lançar uma regulação destinada aos influenciadores digitais (‘influencers’, no original em inglês). De acordo com o jornal El Mundo nesta sexta-feira, 22, os influencers deverão se cadastrar no novo ‘Registro estatal de prestadores del servicio de comunicación audiovisual’ que coloca os criadores de conteúdo com responsabilidades similares aos veículos de comunicação.
O primeiro passo para a regulação entrou no Boletím Oficial do Estado (similar ao Diário Oficial da União) na última quinta-feira, 21, com um Decreto Real instituindo o novo registro. Assinado pelo Rei Felipe VI e pelo ministro da Transformação Digital, José Luis Belmonte, o documento impõe um período de dois meses para adaptação.
No Decreto, os influenciadores são chamados de “usuários de especial relevância dos serviços de intercâmbio de vídeos através de plataformas”, como YouTube, Instagram, TikTok e Kwai. Os influencers serão regulados pela Comissão Nacional de los Mercados y la Competencia, órgão similar ao Cade do Brasil. Além disso, o Ministério encerrou a consulta pública sobre a possível na mesma data.
Fontes do governo disseram ao jornal espanhol que a regulação – baseada em diretriz do Parlamento Europeu – acontecerá após a avaliação das contribuições da consulta pública forem revistas, algo que é esperado para o começo de 2024.
Entre as regras esperadas estão proteção às crianças e adolescentes e a regulação sobre a publicidade, como evitar a exposição de menores a conteúdos adultos e identificar qualquer tipo de publicidade para o público. As plataformas também serão reguladas e obrigadas a abrir um canal para o público denunciar qualquer publicidade que se passa por conteúdo comum.
Em sua prévia concepção, a regulação para influenciadores digitais terá multas de 60 mil a 1,5 milhão de euros para casos graves, além de 10 mil euros para infrações menores. Isso ocorre após diversos casos de polêmicas e acusações de fraude em vendas de produtos milagrosos oferecidos por influenciadores ligados ao setor financeiro, como investimentos em criptomoedas.
