O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 23, um decreto que regulamenta a utilização da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família e a Farmácia Popular. A medida visa maior segurança para o cidadão e para o governo e faz parte de uma série de ações voltadas para a transformação digital.
O rol de iniciativas foi apresentado pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, durante o evento Transformação digital: um governo para cada pessoa, no Palácio do Planalto. A exigência da biometria foi aprovada em lei pelo Congresso e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma das bases do governo. O cronograma e as diretrizes ainda serão definidos pelo MGI em outro normativo legal, para, assim, registrar quem ainda não possui o cadastro biométrico.
De acordo com a ministra, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa Econômica Federal.
Durante o evento, houve ainda o lançamento do aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a validação oficial e gratuita dos dados que constam no documento e a consolidação do CPF como dado centralizador para serviços oferecidos.
Parceria com a Caixa Econômica
A Caixa Econômica Federal dará apoio ao governo para agilizar a coleta biométrica para emissão da Carteira de Identidade Nacional com os estados da Federação. O projeto piloto deve começar já nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte.
A ideia é usar a estrutura da Caixa no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais ou que se encontra em comunidades remotas e vulneráveis, usando estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
O governo federal também firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o banco para a verificação no pagamento de benefícios com o uso da biometria e, assim, integrar os serviços de identificação digital com os processos de pagamento de benefícios sociais para desenvolver, implantar e fomentar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC).
O ACT também prevê ações de inclusão digital a partir do Balcão Gov.br e da Assinatura Eletrônica Gov.br, além de possibilitar projetos pilotos para que a Caixa faça a coleta biométrica que servirá para a emissão da CIN.
“O uso da biometria promove eficiência administrativa ao permitir o uso integrado de informações entre sistemas governamentais, reduzindo custos e simplificando processos”, comentou a ministra.
Meu Imóvel Rural
Outra iniciativa lançada no evento é o aplicativo Meu Imóvel Rural (Android, iOS), que reúne, a partir do login Gov.br, informações e documentos de imóveis rurais de três diferentes bases de dados do governo: o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
“O app Meu Imóvel Rural é um exemplo de como a interoperabilidade e as ferramentas da IND [Infraestrutura Nacional de Dados] facilitam a vida das pessoas. A partir dele, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias fiscais do seu imóvel”, pontuou a ministra.
O aplicativo já está disponível para todas as pessoas físicas proprietárias e possuidoras de terra e, a partir de novembro deste ano, e também poderá ser usado por pessoas jurídicas detentoras de imóveis rurais.
O Meu Imóvel Rural pode ser acessado pela internet, no computador, ou pelo aplicativo de celular, por meio do login Gov.br (contas bronze, prata ou ouro).
Foto: Ricardo Stuckert / PR
