Um relatório elaborado pela área de pesquisas do Parlamento Europeu constatou que cerca de metade dos países da União Europeia já adotaram ou discutem medidas de rastreamento de localização para combate à pandemia do novo coronavírus, seja através de dados de redes de telecomunicações ou de aplicativos específicos.

O documento considerou tanto iniciativas de mapeamento da movimentação populacional (como mapas de calor já utilizados em cidades e estados do Brasil) quanto o monitoramento de indivíduos infectados ou com suspeitas a partir de apps e outras aplicações: embora a segunda opção seja vista como uma arma mais acurada no combate à pandemia, a primeira contaria com preocupações menores relacionadas à privacidade.

A França é um exemplo de estado que ainda estuda uma estratégia nacional para o tema; ainda assim, a Orange já compartilha dados agregados e anônimos da rede com um instituto público de pesquisas, em passo que também foi dado pela Deutsche Telekom na Alemanha. O país ainda estuda a criação de um app para monitoramento (incluindo interação com terceiros) de infectados mediante consentimento.

Na Espanha, as operadoras estão negociando com o instituto público de estatísticas o fornecimento de dados sobre a aderência da população à quarentena; um app nacional também está em cogitação, como já implementado na Catalunha e em Madrid. Já na Itália, dados agregados e anônimos das redes móveis já estão sendo utilizados em regiões críticas como a Lombardia; ao mesmo tempo, uma força-tarefa do governo busca novas possibilidades tecnológicas para o monitoramento.

Operadoras de telecom também têm fornecido dados agregados na Bélgica e na Áustria, enquanto a República Tcheca criou um sistema para monitorar a população infectada, com acesso à dados das redes de telecom e de empresas de cartões mediante consentimento. Já a Irlanda está preparando um aplicativo para monitorar a proximidade dos cidadãos a partir do bluetooth dos dispositivos móveis.

Por outro lado, alguns países do bloco têm apostado em estratégias mais agressivas. Na Polônia, o app da quarentena se tornou obrigatório para infectados e potencialmente infectados, que precisam enviar selfies com geolocalização periodicamente; do contrário, a polícia é avisada. As informações deverão ser guardadas por seis anos e podem ser compartilhados com agências do governo.

Na Bulgária, uma lei recém-aprovada prevê o uso de dados das teles para monitoramento da população em quarentena (incluindo interação com terceiros), com armazenamento por seis meses. Na Eslováquia, a nova legislação prevê obrigatoriedade de consentimento para acesso do governo aos dados, mas também possibilita compartilhamento com forças policiais.

Enquanto o pequeno Chipre ainda estuda como endereçar os aspectos legais do monitoramento, na Eslovênia, uma permissão de acesso aos dados de indivíduos pela polícia não prosperou após manifestações contrárias no país. A Croácia também tem registrado oposição a projeto que pretende facilitar o acesso governamental a dados de geolocalização.

Ressalvas

“Enquanto pode existir justificativa para governos limitarem certos direitos e liberdades fundamentais para tomarem medidas efetivas no combate à pandemia, tais medidas excepcionais e temporárias precisam seguir padrões e as leis da UE para proteção de dados e privacidade”, afirmou o relatório do Parlamento Europeu.

Por esse motivo, a Comissão Europeia já solicitou que os estados do bloco criem uma abordagem única para o tema, em linha com a GDPR, ou a lei de proteção de dados pessoais da da União Europeia. Entre as exigências já solicitadas para apps de monitoramento individual estão o consentimento do usuário, a proteção de informações pessoais, a aprovação da autoridade de saúde local e a descontinuidade da aplicação assim que possível.

O Parlamento Europeu também levantou algumas limitações técnicas. Entre elas, a necessidade de cruzamento com outras bases de dados (como informações de saúde, por exemplo) para maior eficácia e, no caso do monitoramento individual, o fato da tecnologia móvel apontar interação com terceiros em um raio entre sete e treze metros, sendo que a distância para contaminação pelo coronavírus é de um metro. O órgão também notou que medidas para anonimização de dados pessoais possuem limitações e podem ser revertidas.