| Publicada originalmente no Teletime | Operadoras regionais entrantes no mercado móvel após o leilão 5G de 2021, Brisanet, iez! telecom e Unifique defenderam junto à Anatel a destinação de mais da metade da faixa de 6 GHz para serviços móveis, com inclusão do espectro em um próximo leilão e abordagem regionalizada.

A defesa faz parte do conjunto de contribuições enviado à tomada de subsídios da Anatel que avaliou a demanda por espectro no Brasil no curto, médio e longo prazo. Na ocasião, a Brisanet defendeu um leilão do 6 GHz já no final de 2025 ou início de 2026 e sugeriu arranjo com 700 MHz de capacidade (de um total de 1.200 MHz) para operadoras móveis.

“A configuração adequada para o 6 GHz consiste em segmentar 700 MHz para o SMP [serviço móvel pessoal] e disponibilizar quatro blocos com largura de 175 MHz para as prestadoras, sendo um deles com características regionais”, afirmou a operadora, sugerindo repetição de modelo já usado no leilão 5G. Um caráter “não arrecadatório” com pagamento de 90% das outorgas em compromissos seria outro ponto a ser mantido.

Na contribuição, a Brisanet classificou o 6GHz como um dos recursos espectrais “mais nobres” disponíveis, sendo a última fronteira atual para expansão de serviços de telefonia móvel, como o 5G. No Brasil a faixa é toda destinada para serviços não licenciados como Wi-Fi, mas no ano passado o País abriu a porta para repensar a estratégia e destinar parte da capacidade para redes móveis.

A iez! telecom (parte do Grupo Greatek) é outra entrantes que defende o arranjo. “É importante que a agência analise as prestadoras de serviço móvel, principalmente as entrantes que possuem apenas uma faixa de espectro, como o caso da iez! telecom, com o 3,5 GHz. A faixa de 6 GHz pode ser um complemento importante para trazer competitividade ao negócio, proporcionando aumento de capacidade de tráfego e expansão do serviço móvel”.

A linha indicada pela Brisanet ainda foi seguida pela Unifique. “Nos próximos anos, essa faixa ganhará importância global, e o alinhamento do Brasil permitirá benefícios em termos de escala e evitará o isolamento tecnológico”. A empresa catarinense foi outra que defendeu mais da metade do 6 GHz para redes móveis e ao menos um lote regionalizado no próximo leilão.

Ao se posicionarem a favor de tal arranjo, as entrantes 5G se alinham com as grandes operadoras móveis no tema do 6 GHz. Elas também ficam em oposição ao defendido por demais provedores regionais como os reunidos na Abrint – que desejam a faixa completa para Wi-Fi.

Na tomada da Anatel, a Algar Telecom – também uma regional com operação móvel – foi uma das que sustentou tal posição, ainda que solicitando estudos. “[Defendemos] que o espectro de 6GHz seja dedicado a serviços não-licenciados, como o Wi-Fi, mas também que são necessários debates mais profundos, a nível mundial, junto a órgãos padronizadores e entidades governamentais”.

Bandas baixas

A Brisanet, contudo, também fez outros pedidos. Um deles é que a Anatel promova um plano para o acesso dos entrantes a espectro em faixas baixas (abaixo de 1 GHz), com leilão definitivo a partir de 2029 de frequências como o 600 MHz, 700MHz e 800 MHz.

Até lá, uma medida de curto prazo necessária seria a estratégia de cessão do 700 MHz  em caráter secundário, por prazos de 60 meses e com certas garantias de prioridade e continuidade para as entrantes que ativarem redes na modalidade.

Nos outros casos, vale lembrar que o 800 MHz tem planejamento de refarming por parte da Anatel a partir de 2028, quando vencem as licenças atuais das grandes operadoras. Já o 600 MHz – que as entrantes veem como grande ferramenta para atendimento do campo e do agro – é espectro hoje destinado à radiodifusão.

Pelas características técnicas, as faixas são tidas como ideais para serviços 4G, sendo também capazes de atender um número maior de terminais. Este ponto preocupa bastante as novas operadoras móveis, uma vez que o universo de smartphones compatível com a faixa de 3,5 GHz ainda é reduzido (menos de 20% do parque brasileiro), sendo restrito a aparelhos mais modernos.

“Em síntese, a rede 5G de uma prestadora nova entrante no SMP depende essencialmente do 4G – seja por conta do parque atual de terminais, seja para suportar soluções de voz ou seja para viabilizar cobertura geográfica conjugada com o 5G em 3,5 GHz”, explicou a iez!.

Prioridade

Os entrantes, porém, também defendem que as empresas regionais que estão construindo redes sejam privilegiadas na disponibilização de novo espectro em bandas baixas, em detrimento de outras empresas sem infraestrutura (caso das MVNOs).

“Em um cenário idealizado, a faixa deveria ser acessada de forma equânime pelas prestadoras interessadas. Todavia, é inegável que essa proposta básica – quase pueril – não pode ser alcançada. Assim, o recomendável é promover mecanismos visando ao equilibrado do espectro em faixas baixas para as operadoras que atualmente possuem apenas faixas altas, como os novos entrantes”, defendeu a Brisanet. A Unifique seguiu argumento similar, também sustentado pela iez!

Equilíbrio

Um ponto central trazido pela Brisanet foi o pedido de promoção, pela Anatel, de “maior equilíbrio” com as grandes operadoras na questão espectral, inclusive a partir de algumas restrições para as teles consolidadas. Uma ferramenta poderia ser “caps” (limites) de espectro específicos para determinadas faixas (sobretudo as baixas) nos próximos leilões.

Outra alternativa seria a obrigação de adensamento de rede pelas grandes empresas, antes da obtenção de novas faixas de frequências. Além da Brisanet, a iez! corrobora o pleito: “Para uma prestadora já operacional e que possui mais espectro de frequência, caberia o adensamento em faixas já existentes, antes da solicitação de qualquer faixa adicional”.

Demais medidas sugeridas já são conhecidas do setor. Uma delas é a cristalização até 2030 no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) dos remédios da Oi Móvel – especialmente a possibilidade de contratação do roaming na mesma área, algo caro para as entrantes. A própria aprovação da proposta de PGMC na mesa da Anatel e do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE) foram demandas adicionais.