A premissa é básica: a internet não começa nos cabos submarinos. Ela começa na terra, no território. Por isso, antes de mais nada, antes mesmo do debate sobre internet para todos, direitos digitais, políticas públicas digitais, proteção no ambiente online, internet significativa, é preciso debater os direitos dos povos originários ao seu território. Território este cobiçado por fazer parte da corrida por terras raras e minerais críticos, elementos essenciais para o desenvolvimento de tecnologias das mais variadas, como turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, eletrônicos e sistemas de defesa.
O direito pelo uso da terra dos povos originários, a lentidão do Brasil em regular a extração de terras raras e minerais críticos e a soberania nacional foram os temas centrais do painel “Da terra à CPU: minérios raros e sustentabilidade na infraestrutura física da internet”, que aconteceu no 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB16), nesta terça-feira, 26, em Belém, e cujo programa vai até sexta-feira, 29.
Lauro Accioly, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Crédito: reprodução de vídeo
“Falamos dos direitos digitais e de assegurar o melhor caminho para os usuários finais da internet, mas nos esquecemos que às vezes as terras e os espaços físicos estão sendo isolados”, afirmou Lauro Accioly, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp/Unicamp/PUC-SP). “É preciso priorizar a agenda política na demarcação dos territórios dos povos originários. Não dá para pensar em exploração de recursos sem garantir esses direitos. Não é possível falar de direitos digitais, segurança na internet, acessibilidade digital sem garantir direitos dos povos originários”, reforça Accioly em sua fala.
O doutorando explica que os impactos sociais e ambientais recaem de forma desproporcional sobre as populações periféricas, enquanto o valor agregado e o controle tecnológico permanecem concentrados em polos de poder como o Vale do Silício, nos Estados Unidos, e na China, que detém 70% da produção global de minas e possui pelo menos 85% da capacidade de processamento mundial de Elementos de Terras Raras (ETR).
Modelo de negócios é a falta de informação
Camila Cristina da Silva, coordenadora do GT de Inteligência Artificial do Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet). Crédito: reprodução de vídeo
De acordo com Camila Cristina da Silva, coordenadora do GT de Inteligência Artificial do Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), as big techs e as empresas de infraestrutura digital não informam sobre suas cadeias de extração mineral em seus relatórios de sustentabilidade. “A maioria sequer menciona qualquer trecho sobre cadeia de extração mineral”, resume a especialista, cujo dado foi extraído do relatório “IA e data centers: a expansão corporativa e intenção com a justiça sócio-ambiental“, elaborado pelo próprio Lapin. “As big techs que avaliamos tinham um documento chamado ‘Relatório sobre Minérios de Conflito’ – que são estanho, tântalo, tungstênio e ouro, conhecidos pela sigla 3TG. Ou seja, são minérios que podem vir de regiões de conflitos armados por conta da mineração”, explica.
“As empresas afirmam que é difícil garantir a origem real dos minérios porque a cadeia de suprimentos é longa, complexa e são muitos fornecedores. Mas vimos nos relatórios que para todos os recursos naturais que são utilizados nos equipamentos de tecnologia, o modelo de negócios é a opacidade ambiental. A falta de informações tem sido o modelo de negócios dessas empresas”, resume a representante do Lapin.
Minerais críticos e terras raras
Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes níveis de abastecimento e cada país define quais são os seus minerais críticos. No Brasil, são lítio, grafita, níquel, cobre, titânio, vanádio, nióbio e terras raras.
No caso de terras raras, trata-se de do grupo de 17 elementos da tabela periódica. Eles são usados em turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, eletrônicos e sistemas de defesa.
No Brasil: “estamos engatinhando”
Silva também criticou o PL 2780/2024, que pretende criar a política de minerais críticos e estratégicos no país. De acordo com a especialista, o projeto de lei é recente, foi aprovado às pressas, sem passar por nenhuma comissão de discussão, não houve debate com a sociedade civil e não se escutou as comunidades mais interessadas no tema. “O PL pretende abrir novas fronteiras de extração mineral e não reduzir, além de não mencionar avaliações de estudo de impacto ambiental”, completou.
Outro PL que preocupa o Lapin é o 278/26, aquele que institui o Redata. Para Silva, ele foi e está sendo conduzido sem discussão com a sociedade civil. O Redata foi aprovado na Câmara dos Deputados, porém está parado no Senado.
Ambos os PLs são acompanhados do discurso da soberania nacional, mas, para os painelistas, na prática, repetem a mesma lógica colonial: “Vamos ceder os recursos minerais mais escassos e estratégicos para sustentar o desenvolvimento econômico e o lucro de outros países e empresas estrangeiras, da mesma forma como vem acontecendo há mais de 500 anos no Brasil”, completa a representante do Lapin.
Julevania Alves, diretora do departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia. Crédito: reprodução de vídeo
Vale dizer que somente uma empresa produz elementos de terras raras no Brasil, a Serra Verde, mas ela está em processo de venda para uma companhia estadunidense por US$ 560 milhões e que possui participação acionária do governo dos Estados Unidos.
“O Brasil é sucesso na produção, na exploração mineral, mas quando falamos em agregar valor e fazer a transformação mineral, estamos engatinhando. E precisamos de políticas públicas de incentivo para atrair essa tecnologia e fomentar essas grandes empresas com expertise na mineração, para que possam passar para a etapa seguinte, que é mais rentável”, diz Julevania Alves, diretora do departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia.
A representante do MME explicou que, atualmente, a Constituição estabelece que o minério é da União, mas que pode ser explorado por meio de concessão e autorização, inclusive por empresas estrangeiras, desde que tenha sede no Brasil. “Toda a grande mineração tem investimento estrangeiro, hoje – canadense e australiano, principalmente”, explica.
De acordo com a representante do Ministério de Minas e Energia, outros empreendimentos para a extração de terras raras estão em fase adiantada para atuarem principalmente no estado de Minas Gerais.
Ações do Lapin
Recentemente, o Lapin e outras entidades da sociedade civil, denunciaram na Organização dos Estados Americanos (OEA) os conflitos territoriais dos data centers nas Américas para que a organização se pronunciasse a respeito. E, de acordo com Silva, a OEA se manifestou oferecendo a possibilidade de se pensar em moratórias e interromper as instalações e construções dessas infraestruturas, uma vez que esses processos acontecem sem respeitar culturas, territórios, sem consulta prévia, com licenciamentos ambientais sem participação popular ou aprofundados e sempre simplificados, como o data center do TikTok.
O Lapin também pediu ao Ministério Público e Defensoria Pública que anulasse o processo de licenciamento do data center do TikTok, na região Nordeste do Brasil.
