As empresas que possuem grande concentração de dados e informações, como as plataformas digitais, são aquelas que concentram também poder econômico, por isso precisam de um tratamento diferenciado. Essa é a visão de Juliana Oliveira Rodrigues, procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Hoje é muito difícil você ter um concorrente, por exemplo, da Amazon. Nos Estados Unidos esse é um grande tema. É difícil você pensar quem vai concorrer, com o grupo Meta. Pode ser que surja uma nova rede social e, de repente, essas todas, que hoje fazem parte do mesmo grupo econômico, não existam mais. É possível, ninguém sabe”, disse Rodrigues, em painel no Legal Innovation: Data Protection Day, nesta sexta-feira, 27.
“Mas a questão já não é nem essa. É como, eventualmente, nós precisamos trazer um olhar diferenciado para essas empresas, diante do fato que elas têm o poder econômico decorrente dessa concentração de dados e informações”, completou a procuradora-chefe.
Em sua fala, a procuradora-chefe do Cade enfatizou que essas grandes companhias conseguem fazer isso de forma eficiente, isto é, sem precisar cometer algum ilícito, porque as pessoas participam voluntariamente dessas plataformas. Ainda assim, vale dizer, as big techs vêm sofrendo sanções de governos do mundo todo nos últimos anos, devido a violações de privacidade e regras de concorrência.
Para ela, há diferentes eixos, no que diz respeito à prevenção de possíveis violações da lei que essas plataformas podem cometer, no campo da proteção de dados. Um deles é educar as pessoas para saberem melhor como lidar com seus dados pessoais. Os outros eixos dizem respeito à corregulação e autoreegulação, além de investigação e sanção, quando há violações.
“Ninguém quer matar a inovação, ela é boa. Onde entram as autoridades? Elas entram quando existem práticas abusivas, ausência de consentimento do consumidor, violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Nós temos que criar um ambiente positivo no País, que favoreça novidades que vão trazer bem-estar social. Do ponto de vista daquilo que viola a legislação, é necessário fazer essas correções de uma forma pontual e proporcional”, defendeu.
