As operadoras móveis brasileiras desistiram de permitir nas eleições deste ano o envio de SMS de candidatos e partidos políticos. No primeiro semestre, Vivo e Claro haviam sinalizado para o mercado que aceitariam mensagens com conteúdo eleitoral, desde que atendessem a legislação pertinente e seguissem regras objetivas, como ter a autorização prévia do eleitor (opt-in). Uma das exigências das teles era que as mensagens fossem assinadas pelo candidato e seu partido e não contivessem ataques a adversários. Agora, voltaram atrás e informaram a seus integradores homologados que não aceitarão esse tipo de mensagem.
O projeto foi vetado pelas áreas jurídica e regulatória das empresas diante da dificuldade de controle do serviço. As próprias teles não teriam como garantir que a legislação eleitoral e a regras estabelecidas fossem cumpridas. Por exemplo: se uma mensagem difamatória fosse enviada na manhã de sábado, para que o direito de resposta fosse atendido a tempo seria preciso ter alguém de plantão no fim de semana nas operadoras.
A desistência das teles não significa que o SMS será deixado de lado pelos partidos e seus candidatos. Na verdade, o que acontecerá é que o mercado inteiro de SMS eleitoral ficará nas mãos de prestadores não homologados, que usam chipeiras ou brechas em rotas internacionais para o envio das mensagens. Nesses serviços não há garantia de entrega de mensagens, mas os preços são mais baixos e não há exigências como "opt-in" dos eleitores ou adequação à legislação eleitoral. Em outras palavras: é um prato cheio para o envio de spam político inclusive com conteúdo difamatório e apócrifo contra adversários, como já ocorreu em eleições anteriores. "Fomos contactados por três candidatos e um grande partido, mas dispensamos, pois não havia a autorização das teles", relata o executivo de um integrador de SMS.
MPE
Para complicar ainda mais o cenário, houve uma recomendação esta semana por parte do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul para que os partidos e candidatos naquele estado não utilizem telemarketing e nem SMS, sob o argumento de preservar a isonomia do processo eleitoral. Tal recomendação diverge do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no começo do ano havia autorizado o uso de SMS.