A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei 352/25, de autoria do deputado federal Carlos Jordy (Novo-RJ), que estabelece critérios mais rigorosos de identificação de chamadas de celular. Por meio de um substitutivo da deputada e relatora Luisa Canziani (PSD-PR), as empresas de telecomunicações poderão usar as bases de dados públicas, como a da plataforma Gov.br, para autenticar o usuário de origem da chamada.
A relatora justificou a urgência da medida, destacando que a facilidade na ativação de chips sem mecanismos de autenticação adequados oferece aos criminosos “meios ágeis e pouco fiscalizados para operar”.
A ideia é coibir a ativação irregular de linhas e de estabelecer a autenticação obrigatória das chamadas como forma de reduzir o impacto das fraudes, disse a relatora.
Em seu artigo 2º, o PL estabelece que “as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a disponibilizar, no momento do recebimento da chamada, a informação de que o número do chamador está validado e autenticado, garantindo que a linha pertence a um titular identificado.”
No inciso segundo, o texto diz que, para tal, as operadoras poderão adotar soluções tecnológicas “que permitam a autenticação do número sem revelar dados pessoais, como a implementação de um selo de verificação similar ao utilizado em aplicativos de mensagens.”
E, para a ativação de novos chips, as empresas deverão “exigir a validação da identidade do titular por meio de mecanismos seguros, podendo incluir reconhecimento facial, biometria ou outro método de segurança robusto, conforme regulamentação da Anatel”. Ou seja, a verificação deverá ir além do CPF.
Regulamentações anteriores perderam efetividade
Canziani reconheceu que as regulamentações estabelecidas pela Anatel já trouxeram resultados. Essas medidas anteriores focavam no bloqueio automático de chamadas em massa e na coibição de ligações curtas ou provenientes de grandes centrais. No entanto, a relatora argumentou que essas ações não resolveram os problemas de maneira estrutural e que é preciso um marco legal.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 352/25 segue para avaliação do Senado.
