| Mobile Time Latinoamérica | A Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) impôs uma sanção de 1,36 bilhão de pesos colombianos à Movistar por descumprimentos nos procedimentos de verificação de identidade durante processos de reposição de cartões SIM, situação que teria facilitado casos de fraude conhecidos como SIM Swapping.
A decisão foi adotada pela Diretoria de Investigações de Proteção de Usuários de Serviços de Comunicações após analisar múltiplas denúncias de usuários que relataram ter perdido o sinal de seus celulares sem terem solicitado troca de SIM. Posteriormente, ao entrar em contato com a operadora, foram informados de que havia sido realizada uma reposição do cartão associado à sua linha.
Segundo a SIC, essas situações resultaram na perda do controle dos números telefônicos pelos usuários afetados, o que teria permitido acessos não autorizados a serviços financeiros e plataformas digitais vinculadas a esses números, incluindo a realização de transações bancárias.
Falhas nos mecanismos de verificação
A investigação concluiu que a Movistar deixou de utilizar mecanismos e ferramentas tecnológicas adequadas para verificar a identidade das pessoas que solicitavam a reposição de cartões SIM, medida considerada fundamental para prevenir ações fraudulentas e proteger as linhas móveis dos usuários.
Embora a fraude de SIM Swapping não seja executada diretamente pelas operadoras de telecomunicações, a autoridade lembrou que elas têm a obrigação de implementar protocolos de segurança que reduzam o risco desse tipo de crime.
A SIC também constatou que a companhia não explicou nem fundamentou adequadamente aos usuários as razões pelas quais negou a ocorrência dos fatos relatados em pedidos, queixas e reclamações (PQR) relacionados às reposições contestadas.
Ordem para reforçar a segurança
Além da multa, a entidade emitiu uma ordem administrativa específica à Movistar para que reforce os mecanismos de verificação de identidade nos processos de reposição de SIM, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados às linhas móveis e aos serviços associados a elas.
A autoridade destacou que essas medidas buscam reduzir os riscos para os usuários, especialmente em um contexto em que os números de celular se tornaram um elemento-chave para autenticação e acesso a serviços bancários, carteiras digitais e plataformas online.
A decisão ainda não é definitiva. Contra o ato administrativo cabem recursos de reconsideração perante a Diretoria de Investigações de Proteção de Usuários de Serviços de Comunicações e de apelação perante a Delegatura para a Proteção do Consumidor da SIC.
