A Anatel publicou nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União, que abriu uma consulta pública para a proposta de atualização do procedimento operacional que contém orientações para fornecimento do selo de segurança de homologação para baterias de lítio e carregadores de telefones celulares.

O texto completo da proposta pode ser acessado na página da agência e estará disponível para contribuições pelos próximos 60 dias. Trata-se de requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de baterias portáteis recarregáveis de lítio e carregadores – isso inclui temperatura de conservação, ensaios elétricos, descarte correto ao fim da vida útil, entre outros.