Parecer da MP 959 garante início da LGPD agora em agosto
Documento foi protocolado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB)
consulte Mais informação05/08/2020 - 21:10
Documento foi protocolado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB)
consulte Mais informação17/07/2020 - 19:30
Um deles, de autoria da deputada Tábata Amaral (PDT/SP), estabelece o regime de “trabalho sob demanda”. Empresas e trabalhadores reclamam que não foram consultados
consulte Mais informação12/06/2020 - 20:15
O início da vigência dos outros dispositivos da legislação segue o previsto para 3 de maio, conforme determinado pela Medida Provisória (MP) 959/2020
consulte Mais informação28/05/2020 - 20:25
Justificativa é que tais decisões ferem direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de comunicação dos usuários da aplicação
consulte Mais informação15/05/2020 - 09:30
Já para o início da vigência dos demais dispositivos, suprimiu a proposta original do Senado, que previa a data de 1º de janeiro de 2021. O texto agora volta para o Senado
consulte Mais informação14/05/2020 - 20:13
“Seria péssimo ter esse tipo de flexibilização, pois abre brechas para serem exploradas para outro fim”, critica André Ferraz, CEO da In Loco
consulte Mais informação30/04/2020 - 17:47
Já para os artigos que tratam das multas e sanções previstas na lei, texto propõe a prorrogação para 1º de agosto de 2021
consulte Mais informação29/04/2020 - 20:28
Medida Provisória que prorroga a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados não cita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
consulte Mais informação29/04/2020 - 19:52
Entre os objetivos estão a elaboração de política de compartilhamento de dados entre os órgãos federais e a unificação em um ambiente virtual de todos os serviços públicos digitais
consulte Mais informação23/04/2020 - 20:45
Empresas estão cautelosas e pedem inclusive que instituto descarte as informações recebidas após seu uso
consulte Mais informação17/04/2020 - 20:22
Iniciativa dos parlamentares prevê que órgão seja composto de 24 representantes, titulares e suplentes
consulte Mais informação15/04/2020 - 15:01
Agência diz que todos os mecanismos e dados coletados e processados constituirão base legada que estará submetida às disposições da LGPD a partir de sua vigência
consulte Mais informação14/04/2020 - 17:26
Órgão defende que lei entre em vigor no próximo dia 20 de agosto, como prevê a própria norma aprovada em 2018
consulte Mais informação14/04/2020 - 09:00
AGU, Casa Civil, Controladoria Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional são alguns dos órgãos que participaram da elaboração do documento
consulte Mais informação09/04/2020 - 19:57
Aprovação da PEC 17/2019 e montagem da ANPD são “necessárias e urgentes” para forjar a cultura de proteção de dados no País, segundo a associação
consulte Mais informação03/04/2020 - 16:22
Para Marina Pita, relações institucionais do Coletivo Intervozes, medida deixa os cidadãos ainda mais vulneráveis no momento
consulte Mais informação30/03/2020 - 22:13
Mapeamento feito pela Ecco Consultoria mostra que até a última sexta-feira, 27, pelos menos seis projetos tratam diretamente destes serviços
consulte Mais informação27/03/2020 - 12:27
Com PL 1.027/2022, parlamentar Otto Alencar (PSD/BA) sugere postergar prazo com a justificativa de que falta regulamentação
consulte Mais informação18/02/2020 - 21:09
“Mais banda, mais ataques eficientes e mais fáceis de causarem danos”, resume o diretor de operadoras da empresa, Hugo Baeta Santos
consulte Mais informação19/12/2019 - 17:22
Inteligência artificial, 5G, criptomoedas e lei de informática são alguns dos temas em pauta no próximo ano
consulte Mais informação