Projeto de Lei isenta M2M do Fistel
De autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), o PL 6.789/2013 também propõe que o dinheiro do Fust seja aplicado na ampliação do acesso à banda larga móvel ou fixa
consulte Mais informação24/03/2016 - 17:03
De autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), o PL 6.789/2013 também propõe que o dinheiro do Fust seja aplicado na ampliação do acesso à banda larga móvel ou fixa
consulte Mais informação11/02/2016 - 21:15
Projeto de Lei 3531/15 é de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS)
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Portabilidade garante esse direito aos usuários. Pagamento do Fistel pelas teles não está vinculado à posse do número, opina articulista
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Especialistas, representantes de operadoras e diretor do Minicom reconhecem a necessidade de diálogo com prefeituras para permitir a aplicação da Lei das Antenas e a expansão da infraestrutura
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