Meta pede fim de investigação no Cade sobre uso de dados em IA
A peça foi enviada ao órgão antitruste em 22 de julho, prazo limite para o posicionamento, e busca desqualificar o argumento de órgãos de defesa do consumidor
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Resultados da pesquisa para: ANPD
Idec critica adiamento da Meta IA no Brasil
Instituto de defesa do consumidor acusa a controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram de praticar uma “punição coletiva” contra seus usuários
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Meta interrompe recursos de IA generativa no Brasil
Decisão foi tomada com fim do prazo de cinco dias para empresa comprovar o cumprimento de exigências relacionadas à sua nova política de privacidade
consulte Mais informaçãoMPF e Idec entram com ação de R$ 1,7 bilhão contra WhatsApp
O motivo é a mudança na política de privacidade do app de mensageria em 2021. A mesma ação também coloca a ANPD como ré por falhar em autuar a holding
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Comissão Europeia inicia investigação contra X
Ex-Twitter estaria violando a DSA (Lei de Serviços Digitais) por ter padrões obscuros, falta de transparência em publicidade e por dificultar o acesso a dados para pesquisadores
consulte Mais informaçãoDireitos fundamentais em risco nos debates legislativos para regulação de IA
Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
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CNI: regulação de IA pode isolar e atrasar Brasil
Confederação Nacional da Indústria se diz favorável à regulação da inteligência artificial, mas critica atual versão do projeto de lei, que restringiria a inovação. Entidade propõe alterações
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Relator entrega texto final sobre regulação de IA e votação deve acontecer na próxima semana
Presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concede vista e informa que texto deve ser votado na terça-feira, 9
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Cade formaliza apuração sobre dados pessoais no treinamento de IA da Meta
Órgão dá até o dia 22 de julho para que big tech apresente informações sobre sua nova política de privacidade, que utiliza dados de seus usuários para treinar ferramentas de inteligência artificial generativa da empresa
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Anatel altera Regulamento de Segurança Cibernética
Entre as mudanças está a ampliação do escopo de entidades sujeitas ao controle ex ante, incluindo prestadoras de Serviço Móvel Pessoal com rede própria e operadoras de rede que oferecem tráfego em mercado de atacado
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Ainda há tempo para debater pontos do PL 2338, diz diretora da Secom
Samara Castro, diretora de promoção de liberdade de expressão da Secretaria de Política Digitais da Secom, acredita que temas como sustentabilidade e direito ao trabalho podem entrar no bojo da regulação
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DPOs veem multa na Meta com sentimento misto
Conselheiros da Rede Digitalize presentes em evento do MID entendem que temas como legitimação do interesse e interpretação de dados sensíveis deveriam ser mais discutidos junto à ANPD
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Marco de IA no Brasil pode ser votado nos próximos dias
A Comissão Temporária criada no Senado para discutir a matéria programou cinco audiências públicas para discutir o texto, mas o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) informou que a comissão deve fazer somente três
consulte Mais informaçãoIdec notifica órgãos para investigar Meta por uso de dados de brasileiros em treino de IA
Instituto aciona Cade, Senacon e ANPD para que holding de Facebook, Instagram e WhatsApp pare de coletar dados de brasileiros
consulte Mais informaçãoPL da inteligência artificial recebe 29 emendas em 48 horas
Algumas trazem pontos de atenção que são relevantes. E muitas das emendas tentam consertar inconsistências da lei que ficaram na redação. Especialistas ouvidos por Mobile Time temem que lei fique pesada e complexa demais
consulte Mais informaçãoAbria sugere modificações em 30 artigos do PL de IA
Entre os pontos estão: definições pouco claras, mais rigor do que a legislação europeia, regras rigorosas de direito autoral que podem inviabilizar modelos já usados no Brasil. ANPD também mandou propostas
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Anatel abandona 0304 e cria modelo contra ligações de cobrança indevidas
Em lugar desse modelo agência pretende construir, em 120 dias, modelo baseado na confirmação associada a CPF/CNPJ e número telefônico junto às operadoras de telecom
consulte Mais informaçãoAI Act: a lei que quer abraçar todas as inteligências artificiais
Regulação baseada em riscos, com diferenças de obrigações para níveis diferentes de modelos de IA; autoridades nacionais e uma geral; e sandbox regulatório foram alguns temas abordados pelos especialistas ouvidos por Mobile Time
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Parlamentares articulam comissão permanente de cibergurança, IA e proteção de dados
No Senado, projeto de resolução conta com 31 assinaturas; e na Câmara do Deputados, a proposição tem 83 parlamentares daquela casa assinando
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Exclusivo
Transformação digital da Saúde começa pelo app Meu SUS Digital
Em entrevista exclusiva, Ana Estela Haddad, secretária da Informação e da Saúde Digital, explica que o novo aplicativo conta com novas funcionalidades e, no futuro, armazenará todos os dados relacionados à saúde do cidadão brasileiro, tanto aqueles feitos no sistema público quanto no privado
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