Ministério do Desenvolvimento (MDS) cria grupo de trabalho com Febraban para apresentar proposta para coibir o uso do dinheiro recebido pelo programa em apostas online
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Texto estabelece prazo de dez anos para que a Estratégia Regula Melhor atinja suas metas e construa “ambiente regulatório mais seguro, previsível e confiável”. No decreto, estipula-se o Comitê Gestor do PRO-REG responsável por promover a iniciativa
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Mesmo com o posicionamento de Aliança Pela Internet Aberta, ISOC e Abrint contra o fair share, Mozart Tenório, assessor para presidência da Anatel afirma que o tema não está decidido
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PL não vai para sanção do presidencial, pois o texto passou por mudança feitas pelos senadores e, por isso, volta à Câmara dos Deputados
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Falta de cobertura, custo alto e baixo letramento digital são as principais causas, aponta GSMA
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Shopee apoia alíquota e Instituto para o Desenvolvimento do Varejo acredita que imposto não é suficiente, porém necessário
consulte Mais informaçãoNo entendimento da entidade, redes sociais que possibilitam criação de anúncios estão sendo usadas no comércio de “produtos oriundos de informalidade, ilegalidade, contrabando e sonegação fiscal”
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Representantes do governo, de empresas e trabalhadores se reunirão durante 150 dias ou mais para discutir como garantir direitos
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Medida provisória, que ainda será editada, busca coibir o fluxo de encomendas de plataformas chinesas que tentam contornar legislação tributária brasileira
consulte Mais informaçãoDados são da ABR Telecom
consulte Mais informação“É a primeira conexão de um grande banco permitindo o modelo de autenticação como o do open banking”, resume Thiago Alvarez, CEO do app de gestão financeira
consulte Mais informaçãoEconomista substitui Eduardo Levy, cuja saída foi anunciada em maio
consulte Mais informaçãoCom 16 mil usuários ativos diários e 3,8 mil transportadoras cadastradas, plataforma é totalmente gratuita
consulte Mais informaçãoPara Abinee e Abimaq, medida prejudicaria sobrevivência das indústrias por acentuar ainda mais distorções de competitividade no mercado
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Para evitar ruídos envolvendo a modalidade de pagamento, Planalto lançará campanha publicitária para reforçar que não irá ceder a pressões externas
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Do valor arrecadado, R$ 6,1 bilhões correspondem à receita líquida da contribuição incidente sobre o faturamento das operadoras
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Decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública. 99 presta apoio jurídico a motociclistas que tiveram veículos apreendidos na capital paulista
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“O nosso objetivo é criar uma linha de contato direto com o MEI, como oferecer o crédito via push”, diz Marcio França, ministro do MEE
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Texto é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Medida pretende alinhar o serviço de transporte de passageiro por motocicleta às mudanças que regulam o mercado de trabalho por aplicativo
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O intuito da suspensão após pedido da AGU é dar a possibilidade de que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema; uma primeira conversa está encaminhada para ter desoneração em 2024 e iniciar a reoneração gradualmente em 2025
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