STF decide que apenas ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
Com a decisão, todos os contratos de cessão que envolvem esta prestação de serviço não devem mais pagar ICMS
Abes
Lei de IA do Ceará pode inibir inovação, diz Abes
Legislação impõe supervisão humana a todos os sistemas de inteligência artificial, o que poderia gerar interpretações equivocadas
Senado aprova Marco Geral das Startups com texto que decepciona o setor
Texto sofreu uma série de mudanças e deve voltar para aprovação da Câmara. Entidades do setor enviaram um manifesto ao Senado, demonstrando descontentamento
STF modula regras para a cobrança de impostos de softwares
Ficaram estabelecidas regras de cobrança de impostos a partir do julgamento do dia 18 de fevereiro, em que ficou definida a tributação apenas do ISS para estes serviços
STF suspende cobrança de ICMS sobre software
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
Marco Legal das Startups: faltam regulações tributárias e trabalhistas, alertam organizações
Uma das sugestões é a possibilidade de sociedades anônimas ligadas à inovação serem enquadradas no Simples Nacional, que possui menos encargos
Marco Legal das Startups deve ser votado até o final do ano
Representantes de quatro associações elogiam texto e apontam para a importância do Projeto de Lei para o desenvolvimento da inovação no País
ANDP precisará regular pontos essenciais da LGPD
Contratação de DPO e transferência de dados para o exterior são alguns dos pontos que requerem mais detalhamento, dizem especialistas
Abes, ABFintechs e CGI.br não querem ANPD no Cade
Atribuições dos dois órgãos são diferentes, argumentam representantes das entidades consultados por Mobile Time
Empresas de tecnologia pedem instalação imediata da ANPD e vigência da LGPD em maio de 2021
Entidades setoriais alegam que a autoridade deve ser criada antes porque possibilitaria a elaboração das regras regulatórias, das orientações e do processo educacional das organizações e dos cidadãos
Representantes do governo esperam que inovação esteja na pauta da próxima gestão
“Inovação tem que estar na pauta do próximo governo, dos ministros e do presidente”, disse Rafael Moreira, secretário de inovação e novos negócios do MDIC
Presidenciáveis defendem um ambiente mais favorável à inovação digital
José Maria Eymael (DC), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Kátia Abreu apresentaram para empresários do ramo de TIC suas ideias acerca de empreendedorismo, inovação e transformação digital no País
