A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) criticou a resolução 852/2026 do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que implementou alíquotas de importação em produtos diretamente ligados à cadeia produtiva de data centers e, com isso, confronta com o Redata.
O núcleo executivo colegiado que está sob a tutela do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, adicionou as seguintes taxas:
- 18% para equipamentos de média capacidade;
- 25% para servidores de grande capacidade;
- 25% para switches e roteadores;
- Sistemas de armazenamento, de 12,6% a 14%;
- Semicondutores e serviços integrados, 7,2%.
De acordo com a nota do Gecex, a mudança se alinha à alteração na Nomenclatura Comum Mercosul (NCM) e à Tarifa Externa Comum (TCM).
Importante dizer, a normativa do Gecex também traz uma alíquota de 20% para equipamentos de telecomunicações, como antenas para ERBs, handsets e transmissores.
Redata x Gecex
Para a Abes, a medida do colegiado afeta a economia nacional por esses equipamentos estarem entremeados em diversos setores da economia, como sistema financeiro, educação, agricultura, indústria, varejo e saúde, e que o encarecimento dos servidores pode trazer um efeito para esses setores.
A associação reforça que a implementação da resolução 852 é contrária ao Redata, ao criar alíquotas que a Medida Provisória e agora projeto de lei buscam eliminar para incentivar o setor. Com isso, o Redata já nasce comprometido, uma vez que outros países da América Latina (Chile, México e Colômbia) colocam alíquotas entre 0 e 6% para produtos TIC importados.
Como sugestão ao colegiado, a Abes pede alíquota zero ou reduzida a, no máximo, 5%. Também pedem a revisão estrutural da Tarifa Externa Comum para os equipamentos digitais.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
