MJSP propõe aferição de idade em apps
Nesta quarta-feira, 15, Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará iniciativas sobre como aferir idade de usuários de aplicativos dedicados à inteligência artificial e redes sociais
ANPD
ANPD vira agência e especialistas avaliam positivamente a mudança
MP foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e advogados destacam ao Mobile Time o ganho de autonomia que o órgão terá
ANPD divulga relatório da Agenda Regulatória 2025-2026
Documento detalha o progresso de dez ações contidas na agenda de 2023-2024
CNPD entrega propostas para Política Nacional de Proteção de Dados
Material entregue à ANPD soma mais de 800 páginas de conteúdo, com propostas estruturadas em princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos, nos moldes de outras políticas públicas nacionais
Obstrução no Congresso indefine sabatina de indicados à Anatel
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, sequer apontou relatores; indicada à ANPD, no entanto, deve ser sabatinada na próxima semana
ANPD mantém proibido “venda de íris” pela rede World
Empresa diz que recorrerá da decisão, que aponta aspectos sensíveis, como insegurança de dados e concentração de postos de verificação em periferias
ANPD se prepara para ser o órgão centralizador de regulação da IA
Para isso, autoridade abriu concurso público para mais que dobrar de tamanho e está fazendo contratação de terceirizados de nível superior, além de ter feito uma tomada de subsídios sobre o tema
ANPD: tratativas com Europa para transferência internacional de dados devem ser concluídas até o fim do ano
Com acordo, empresas poderão transitar com os dados com menos burocracia
ANPD detalha edital de participação em sandbox regulatório de IA
Edital vai selecionar até três participantes e contará com capacitação para nivelar os conhecimentos e com a testagem dos projetos
Comissão Especial de IA da Câmara dos Deputados faz sua primeira audiência pública
Para debatedores, regulamentação se faz urgente, mas ainda há pontos para serem melhorados do PL 2338, que veio do Senado
ANPD abre tomada de subsídios sobre biometria e reconhecimento facial
As contribuições ocorrem pela plataforma Participa + Brasil, até 2 de julho. Projeto parte da conclusão de que é “necessária a intervenção da ANPD, seja mediante regulamentação ou documentos de caráter orientativo”
Governo ajusta regras de acesso a dados das teles para gerir BPC
Decreto que prevê acesso a dados de clientes das operadoras para checar informações de beneficiários do BPC passa por alteração após entidades de defesa da proteção de dados pessoais apontarem a falta de diretrizes recomendadas em lei
Para Baigorri, novo PL de regulação das redes sociais é ‘equilibrado’
Proposta de Silas Câmara, cotada como alternativa ao PL 2630/2020, indica Anatel entre entidades responsáveis pela supervisão
ANPD nega novo recurso e mantém proibição de coleta de íris paga
TFH sugeriu como base legal do tratamento de dados a hipótese de “garantia de segurança” ao invés do “consentimento” dos titulares. Entidade não identificou “mudanças circunstanciais genuínas” para tal
ANPD volta a suspender pagamento por coleta de íris
Empresa responsável anuncia pausa das atividades de verificaões. Autoridade deu dez dias úteis a partir da notificação para que empresa ateste a suspensão da compensação financeira.
