Especialistas defendem atuação coordenada entre ANPD e Cade, após renovação do ACT
Atuação conjunta precisa garantir ambiente digital seguro, competitivo e transparente, sem desencadear insegurança jurídica
ANPD
ANPD abre consulta pública sobre regulação e fiscalização de redes sociais
As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo
ANPD: 48% das empresas e entidades avaliadas atendem exigências sobre proteção de dados
Google e iFood estão entre as empresas com pendências. Casos sem resposta serão analisados para eventual aplicação de sanções
ANPD notifica Claro e Serasa Experian por irregularidades no uso de dados pessoais de clientes
Enquanto operadora enfrentará processo sancionador, Serasa passará por nova fiscalização; ambas terão dez dias úteis para apresentar defesa
Lula assina decretos que alteram novo MCI e protege mulheres e meninas no ambiente online
Primeiro implementa a regulação da mudança do Marco Civil da Internet fixada pelo STF no ano passado; e segundo promove mais segurança a mulheres e crianças nas plataformas digitais
ANPD sugere que legítimo interesse poderá ser usado em treinamento de modelos de IA
Iagê Miola, diretor da agência, reforça que inteligência artificial será tema prioritário quando o assunto for tratamento de dados e aponta possibilidades de caminhos a serem percorridos
Especialistas comemoram a minuta da Lei Geral de Cibersegurança
Texto cria normas e obrigações sobre o tema, institui o Sistema Nacional de Cibersegurança e cria a figura da autoridade, que pode ser a Anatel
ANPD publica diretrizes para mecanismos de aferição de idade
Guia foi estruturado em seis pilares: proporcionalidade, acurácia, robustez e confiabilidade; privacidade e proteção de dados pessoais; inclusão e não discriminação; transparência e auditabilidade; e interoperabilidade
ANPD vai publicar guias para orientar implementação da aferição de faixa etária
Agência orienta para que solução se atente à neutralidade da tecnologia e proporcionalidade de risco, entre outros pontos
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência
Agora, texto vai à sanção presidencial
Aferição de idade: ANPD buscará abordagem baseada em riscos
Agência Nacional de Proteção de Dados aguarda as diretrizes que decreto presidencial deverá indicar, mas órgão regulador buscará por ferramentas com minimização de dados e que tenham custos compatíveis para PMEs
Câmara dos Deputados aprova MP que transforma ANPD em agência
Senado deverá votar texto logo após o Carnaval
Brasil e União Europeia assinam acordo de transferência internacional de dados
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
ANPD, MPF e Senacon agem conjuntamente contra Grok
Órgãos pedem a implementação de medidas para impedir que chatbot gere novas imagens, novos vídeos ou novos arquivos de áudio de pessoas reais em contextos sexualizados ou erotizados
ANPD assinará acordo de adequação com União Europeia ainda este mês
Em entrevista para Mobile Time, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da agência, aborda questões que ficaram de fora do Mapa de Temas Prioritários e da Agenda Regulatória 2025-26
