AGU defende no STF manutenção de MP das Bets
Jorge Messias, advogado-geral da união, solicitou que Luiz Fux mantenha proibição, alegando problemas socioeconômicos e de segurança pública
apostas online
Senacon investiga desenvolvedora do Aviator por oferta em plataformas irregulares
Desenvolvedora estoniana terá cinco dias para explicar quais medidas adota para evitar que o jogo seja disponibilizado por operadores irregulares
Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe publicidade de bets em espaços públicos
E governo federal também apresenta uma série de restrições para propaganda vetando promessas de dinheiro fácil e direcionamento para menores de 18 anos
163 milhões de brasileiros acessam a internet e conexão exclusiva via celular aumenta
O número representa 88% da população brasileira; uso da rede unicamente pelo aparelho de telefone celular cresce 5p.p. e chega a dois terços da população, aponta TIC Domicílios 2025
Projeto que aumenta taxação das bets vai para regime de urgência
Votação do projeto de lei foi simbólica e pretende aumentar de 12% para 24% os impostos das casas de apostas online. Texto será encaminhado para discussão no plenário da Câmara dos Deputados
AGU notifica Meta sobre propaganda ilegal de bets
De acordo com o órgão, a publicidade envolve empresas de apostas online que não obtiveram permissão do Ministério da Fazenda
Bets chegam a movimentar R$ 30 bilhões por mês, diz BC
Os sites de apostas online começaram a ser monitorados a partir deste ano, quando entrou em vigor a regra submetida às plataformas autorizadas de ter uma conta específica para atividade
Anatel e Fazenda fecham acordo para bloquear bets irregulares
Intuito do acordo entre o regulador e a pasta é agilizar o fluxo de comunicação e práticas no processo de bloqueio das plataformas de apostas que estão à margem da lei
STF determina que governo tome medidas para impedir uso do dinheiro de programas assistenciais em bets
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
STF: julgamento da lei das bets acontece no primeiro semestre de 2025
Ministro Luiz Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute os impactos das apostas online de quota fixa no País
Fernando Haddad: 2 mil bets sairão do ar em breve
Ministro da Fazenda comentou também que já foram publicadas dez portarias para a regulação das operações das plataformas de apostas no País
Abecs proíbe uso de cartão de crédito em bets; especialistas comentam regulação
Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
Governo quer proibir que beneficiários do Bolsa Família usem dinheiro em bets
Ministério do Desenvolvimento (MDS) cria grupo de trabalho com Febraban para apresentar proposta para coibir o uso do dinheiro recebido pelo programa em apostas online
Fraudes em apostas online: prevenção e proteção em uma indústria em crescimento
“Dada a prevalência e a gravidade das ocorrências, é crucial que as plataformas de apostas implementem medidas robustas de prevenção e detecção de fraudes”
Pay4Fun processa mais de R$ 500 milhões por mês com apostas online
Empresa brasileira, que atende a 432 sites, prepara sua expansão para outros setores de entretenimento, como turismo e eventos
