ANPD divulga relatório da Agenda Regulatória 2025-2026
Documento detalha o progresso de dez ações contidas na agenda de 2023-2024
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
MPF investigará acordos do Governo Federal que oferecem dados pessoais da população a bancos
Ministério Público Federal também oficiou a ANPD para que ela preste informações, esclarecendo se emitiu parecer sobre os termos e se eles estariam em conformidade com a LGPD
ANPD atende solicitação de entidades para investigar coleta e cruzamento de dados da PF
Polícia Federal anunciou recentemente a Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis) que deve acessar dados de 50 milhões de brasileiros
MPF é contra adiamento do início de vigência da LGPD
Órgão defende que lei entre em vigor no próximo dia 20 de agosto, como prevê a própria norma aprovada em 2018
Danilo Doneda representará a Câmara dos Deputados no Conselho Nacional da ANPD
Professor e advogado, novo componente defende processo de escolha aberto e democrático para os outros representantes que ocuparão Conselho
Senado aprova criação da ANPD; matéria segue para sanção
Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem caráter transitório e deverá ser convertida em autarquia como entidade da administração pública indireta a partir de dois anos do início do funcionamento
Orlando Silva apresenta relatório sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Texto de 94 páginas estabelece ajustes na medida provisória para reforçar a independência da entidade
Assespro lança manifesto em defesa da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Assespro afirma que espera uma Agência Reguladora baseada em modelo que seja assessorado por um Conselho Representativo da sociedade organizada
