Entre pontos ainda indefinidos está a incidência da Condecine sobre os ganhos com receitas publicitárias dos conteúdos gerados por usuários das plataformas de distribuição de vídeo híbridas como Youtube e Vimeo
No requerimento, Eduardo Gomes (PL-TO) solicita ao presidente da agência, posicionamento acerca do que, para a reguladora, é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming)
Leis promovem incentivos fiscais para IoT, e também atualizam as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
A criação do Plano de Emergencial de Conectividade é um dos pontos mais criticados na carta de Abrint, Abrintel, Feninfra, Associação NEO, Telcomp e Sinditelebrasil
