STF julga inconstitucional ICMS de telecom acima do teto para serviços essenciais em SP, BA e AL
Ao todo, 18 das 25 ações ajuizadas pela PGR sobre o mesmo tema foram julgadas pelo STF
Federal
Justiça Federal não reconhece vínculo trabalhista entre Loggi e entregadores
Procurada por Mobile Time, empresa afirma que “decisão é acertada” e está em linha com o “avanço do ecossistema digital no Brasil e no mundo”
