A Meta informou na noite desta quinta-feira, 22, que obteve na Justiça Federal um recurso imediato que suspende a medida preventiva que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aplicou contra a empresa.
A medida preventiva foi apresentada no último dia 12 de janeiro contra os novos termos de serviço do WhatsApp que administram o acesso e oferecimento de provedores de inteligência artificial para usuários da plataforma de mensageria.
Tal ação foi tomada após um pedido das empresas Luzia e Zapia, desenvolvedores de assistentes de IA que funcionam no aplicativo de mensageria e que, a partir da nova política do WhatsApp estariam sofrendo com práticas anticoncorrenciais, como:
- Meta estaria adotando uma política para eliminar as concorrentes e obrigar seus usuários a utilizarem sua inteligência artificial, a Meta AI;
- Desde 2023, a big tech estava incentivando provedores de soluções de IA a integrarem seus serviços ao app, enquanto aprimorava e investia na sua própria IA generativa.
Com a medida preventiva do Cade, os termos de serviços de IA haviam sidosuspensos. Mas agora, com a decisão da Justiça Federal, voltam a vigorar: “Recebemos com satisfação a decisão judicial que suspendeu a medida preventiva do Cade. Os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar,” diz a empresa por meio de porta-voz.
Meta: WhatsApp não é loja de app
A companhia reforçou ainda que o surgimento de chatbots de IA na Business API coloca uma pressão sobre os seus sistemas, que não foram projetados para suportá-la. Além disso, a Meta afirmou que a decisão original do regulador partiu do pressuposto de que o WhatsApp é, de alguma forma, uma loja de aplicativos. A companhia argumenta que as rotas de acesso ao mercado para empresas de IA são as próprias lojas de apps, seus sites e parcerias com a indústria — não a plataforma do WhatsApp Business.
O Cade foi procurado, mas não respondeu.
Importante dizer, a disputa entre Meta e provedores de IA não é exclusiva do Brasil. Há investigações similares em curso dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Itália.
