Especialistas criticam vetos à ANPD e a sanções
Multas não seriam suficientes para evitar irregularidades: empresas podem atuar do exterior e ignorá-las
lei de proteção de dados pessoais
Autoridade de proteção de dados no Brasil é fundamental para livre fluxo de dados com Europa
“A autoridade é uma parte chave do processo. É dinheiro público bem gasto”, declara Bruno Gencarelli, líder da delegação de fluxo de dados internacional durante painel no Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, em São Paulo
Lei de proteção de dados pessoais corre risco de fatiamento
Remetido à Casa Civil no dia 17 de julho, PLC 53 ainda pode ter um tortuoso caminho até uma eventual sanção presidencial na próxima semana (ou no fim do mês, caso haja alteração de prazo)
Sanção da LPDP tem de ser integral para garantir eficácia da lei, diz Orlando Silva
Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é imprescindível para a nova legislação
Representantes da sociedade civil comemoram aprovação da lei de proteção de dados pessoais
Desafio das entidades agora é o de garantir que não haja vetos na sanção presidencial
Câmara aprova projeto de Proteção de Dados Pessoais
Com isso, matéria será enviada ao Senado, que, paralelamente, discute o PLS 330/2013, sobre o mesmo tema e que está na pauta do plenário do Senado para votação
CGI.br alerta para urgência de se adotar lei de proteção de dados pessoais
Lacuna legal traz vulnerabilidades e insegurança jurídica tanto para empreendedores como para os cidadãos em geral. Comitê lembra que cerca de 120 países já contam com leis de proteção de dados pessoais
