Agência Nacional de Proteção de Dados aguarda as diretrizes que decreto presidencial deverá indicar, mas órgão regulador buscará por ferramentas com minimização de dados e que tenham custos compatíveis para PMEs
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
Agência reguladora lançou Mapa de Temas Prioritários e Agenda Regulatória recentemente; especialistas ouvidos por Mobile Time comentam sobre a maturidade da LGPD
O projeto “Quem Defende Seus Dados?”, do InternetLab e da Electronic Frontier Foundation (EFF), teve sua oitava edição divulgada
Material entregue à ANPD soma mais de 800 páginas de conteúdo, com propostas estruturadas em princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos, nos moldes de outras políticas públicas nacionais
Com acordo, empresas poderão transitar com os dados com menos burocracia
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
O desafio está em estabelecer uma forma de usá-lo com segurança. Portanto, é essencial que as políticas corporativas de uso de apps de mensagens sejam adaptadas ao perfil de risco da companhia e às necessidades do negócio
Se a pessoa não puder ou não quiser desistir de usar um produto, deve entender e questionar o e-commerce sobre a necessidade da coleta de determinados dados e de como a gestão dos seus dados pessoais é realizada
