Especialistas defendem atuação coordenada entre ANPD e Cade, após renovação do ACT
Atuação conjunta precisa garantir ambiente digital seguro, competitivo e transparente, sem desencadear insegurança jurídica
Marco Civil
Deputada alerta para risco de colonialismo de dados
Para Luizianne Lins, é preciso desconstruir estigma de que IA é neutra fomentar a indústria nacional, para obter independência das big techs
Especialistas comemoram a minuta da Lei Geral de Cibersegurança
Texto cria normas e obrigações sobre o tema, institui o Sistema Nacional de Cibersegurança e cria a figura da autoridade, que pode ser a Anatel
Novo Código Civil pode trazer responsabilização de plataformas
Comissão de Juristas criada no âmbito do Senado para revisão e atualização do Código Civil aprova relatório preliminar que cria uma nova versão do regramento, com um livro específico sobre direito digital
Projeto de lei propõe exceções em neutralidade de rede para IoT e aplicação crítica
Alteração permitiria a discriminação de tráfego no caso de serviços que demandem tratamento diferenciado
Algar lança Wi-Fi com coleta de dados públicos dos usuários
Serviço SmartFiPro coleta apenas informações públicas do usuário após o opt-in
CGI.br divulga diretrizes e recomendações para aplicação do Marco Civil
Documento aborda o tema da neutralidade de rede. e afirma que o tratamento isonômico “deve garantir a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à Internet”
