A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) alertou para o risco do Brasil sofrer o colonialismo de dados, referindo-se ao acesso das big techs a diversas informações da população, além de utilizarem os recursos naturais sem quaisquer contribuições proporcionais.
“Quando essa infraestrutura de telecomunicações é controlada por corporações transnacionais, os nossos dados pessoais, nossos hábitos, nossa cultura e nossas relações são monetizados por plataformas que não pagam impostos proporcionais aqui”, apontou ela na sessão principal da 16ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB16) desta sexta-feira, 29.
Na visão da deputada, fomentar a indústria nacional, startups e as universidades públicas é a chave para o país não se expor a essa possibilidade. “Um país que não protege seus dados, não protege seus cidadãos”, declarou. Algo também defendido pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). “Já passou da hora de o Brasil deixar de ser consumidor de tecnologias e se tornar construtor”, opinou.
Para os participantes da sessão, a inteligência artificial não é neutra. Lins acredita que isso se manifesta sobretudo nos algoritmos que, muitas vezes, reproduzem e amplificam problemas sociais, como machismo e racismo estrutural. “Eles não podem decidir quem terá acesso a direitos e quem será excluído”, disse ela, defendendo a parte humana como parte central a ser abordada no Marco Regulatório de IA (PL 2338/2023).
Na sessão, Alencar e Henrique Faulhaber, diretor do Sindicato de Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI Rio), ressaltaram que a legislação deve considerar o porte das empresas. É necessário oferecer condições para que startups possam competir com as big techs”, afirmou o deputado federal. Há a visão de que as diretrizes sejam bem definidas, para que não existam inseguranças jurídicas, o que exigirá uma coordenação entre os órgãos públicos que regulam diferentes setores, como ANPD, TSE e Cade.
Por outro lado, Lins e Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, falaram que a influência do lobby corporativo no Congresso é um ponto de preocupação. Segundo eles, as plataformas estão tentando esvaziar suas preocupações e diminuir os direitos dos usuários.
Apesar das dificuldades, Faulhaber tem uma leitura otimista. “Acredito que avançamos nessa discussão. Já passamos da fase de debater se a legislação é ou não necessária, além de termos superado o impasse entre regulação e inovação”, observou.
Os participantes da sessão concordaram que promover diálogos entre todas as esferas da sociedade é fundamental. A prova disso, segundo eles, é o Marco Civil e o ECA Digital.
