Comissão Especial de IA da Câmara discute direitos autorais
Entidades ligadas aos mercados de livros e música, dentre outras, defendem a remuneração dos autores das obras usadas para treinar modelos de inteligência artificial
Marco Legal de IA
Super Bots Experience 2024 debate propostas de leis e novas regulamentações
Marco Legal da Inteligência Artificial, regulamentação das big techs, PL das Fake News, revisão do Marco Civil da Internet: não faltam discussões jurídicas com potencial para impactar o mercado de bots e IA no Brasil. Os prós e...
Direitos fundamentais em risco nos debates legislativos para regulação de IA
Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
Abria sugere modificações em 30 artigos do PL de IA
Entre os pontos estão: definições pouco claras, mais rigor do que a legislação europeia, regras rigorosas de direito autoral que podem inviabilizar modelos já usados no Brasil. ANPD também mandou propostas
IA: especialistas alertam que proposta de regulação da UE não serve de modelo para o Brasil
Versão atual do texto em discussão no Parlamento Europeu é conservador, tem redação ambígua e é difícil de ser executada, argumentam fontes ouvidas por Mobile Time
Marco legal de IA: autor prevê votação este ano e especialistas cobram mais debate
Críticos argumentam que falta maturidade no mercado e temem inibição da inovação, enquanto deputado defende a necessidade de criar segurança jurídica
