Governo envia à Câmara projeto de lei para regulação de mercados digitais
Plataformas de “relevância sistêmica” precisarão cumprir regras a serem especificadas pela nova Superintendência de Mercados Digitais (SMD), a ser criada dentro do Cade
Mercados Digitais
Baigorri defende coordenação entre Anatel e Cade para regular mercados digitais
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu uma atuação coordenada entre Anatel e o Cade para promover a competição nos mercados digitais
Ato de Mercados Digitais brasileiro não pode ser uma cópia da Europa, dizem especialistas
Representantes de Brasscom, Coalização de Direitos na Rede e da Universidade de Oxford veem com bons olhos a análise do Ato europeu, mas não acreditam que Brasil deva copiá-lo
União Europeia aprova regulação para serviços e mercados digitais
Novo conjunto de regras é visto como a legislação mais importante dos últimos dez anos, desde as aplicações de normas aos bancos após a crise financeira de 2008, segundo Thierry Breton, comissário da UE
