Senacon determina que Viagogo avise que não é canal oficial de venda de ingressos
Site enfrentará processo administrativo sancionador e deverá adotar outras medidas de transparência; StubHub também entra no radar
MJSP
MJSP questiona novamente Google e Apple sobre fiscalização de apps de apostas em suas lojas
Ministério da Justiça deu cinco dias para as empresas detalharem como verificam a autorização dos operadores, monitoram e removem aplicativos irregulares e restringem o acesso de crianças e adolescentes
Governo lança novo Celular Seguro e cria banco de celulares roubados
Além do programa de combate a roubo e furto de celular, o CNJ apresentou a obrigação de alvarás judiciais para crianças e adolescentes criarem conteúdos online no Brasil
Lula assina decreto que bloqueia recursos de bets ilegais
Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública vão coordenar ações por meio da Lei Antifacção
Uber terá alerta de crianças desaparecidas
Aplicativo passará a enviar avisos de desaparecimento ou sequestro de menores de idade em um raio de até 160 km da ocorrência. Serviço é uma parceria com o MJSP
Celular Seguro ganhará Base Nacional de Celulares Roubados
Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados será liberada de forma gradual e não precisa de adesão formal dos estados, informa o MJSP
Governo implementa transparência no valor de corridas para trabalho por apps
Por meio de portaria editada pelo MJSP, Executivo exige que plataformas informem ao consumidor o montante que vai para a empresa e o que chega ao trabalhador
Celular Seguro tem acesso ampliado para todos os brasileiros
Mesmo sem cadastro prévio, usuário pode inscrever dispositivo no app e solicitar bloqueio
MJSP inclui ‘interatividade digital’ em temas de avaliação de classificação etária de apps e jogos digitais
Antes, somente eixos de nudez, sexo, drogas e violência eram levados em consideração
MJSP propõe aferição de idade em apps
Nesta quarta-feira, 15, Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará iniciativas sobre como aferir idade de usuários de aplicativos dedicados à inteligência artificial e redes sociais
MJSP publica diretrizes de uso de IA pelas polícias federais
Com o decreto, o ministério da Justiça e Segurança Pública quer garantir que o uso de TIC e IA seja legal, necessário e proporcional no trabalho policial
MJ dá 48 horas para plataformas excluírem conteúdos sobre cigarros eletrônicos
A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon
MJSP propõe classificação indicativa para redes sociais e restrição de anúncios
Governo abre para consulta pública a nova versão da política de classificação indicativa, que visa atualizar os termos ao ambiente digital
MJSP prevê 6 meses para proposta de verificação de idade da internet
Comitê Consultivo deve formular metodologia e requisitos mínimos de verificação etária em serviços digitais
MJSP cria comissão sobre verificação etária na internet
A medida visa identificar mecanismos de controle efetivos em ambiente digital aliados a ferramentas de controle parental
