Inclusão de novos critérios é destacado como principal inovação na metodologia de cálculo de sanção por descumprimento de obrigações. Para determinações, porte das empresas pode influenciar valor de referência
Apple recebeu vantagens fiscais da Irlanda e Google privilegiou seu próprio sistema de comparação de preços no seu buscador
Empresa informa que seguirá o pedido da Justiça apesar de considerar ter suas contas bloqueadas como “tratamento ilegal”
Prazo dado pelo ministro para que a rede social nomeasse um represente legal no Brasil acabou às 20h07 desta quinta-feira, 29. É aguardada a ordem de Moraes para suspender o serviço no Brasil, o que não aconteceu até 23h45
Ao longo desse tempo, foram 1.701 multas aplicadas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Meta é a líder, com 1,69 bilhão de euros de penalidade
Em 2022, a agência emitiu 932 multas às operadoras, correspondendo um total de R$ 2,29 bilhões
Por unanimidade, conselheiros encaminharam para consulta pública nova metodologia de cálculo para aplicação de sanções
Com o SNE, motorista pode receber e pagar multas por meio de aplicativo
Infratores poderão reparar eventuais danos, e terão até 5 dias para apresentar justificativas
Agora, texto tramita em caráter conclusivo
“A intenção da medida é impedir que grandes empresas se valham do seu poder econômico para atuar reiteradamente ao arrepio da lei”, argumenta o deputado Luís Miranda (DEM-DF)
Em entrevista ao Mobile Time, diretor-presidente da entidade, Waldemar Ortunho, informa que as normas sairão ainda neste mês e que a autoridade não vai atuar para as empresas “quebrarem”
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), PL altera o Código Nacional de Trânsito
De todas as sanções financeiras aplicadas pela agência até hoje, pouco mais de 11% foram pagas em valores integrais. Para resolver o problema, agência aposta no diálogo com operadoras
Trata-se de um crescimento de 2,5 pontos percentuais em um ano, informa Detran-SP
