Primeiro implementa a regulação da mudança do Marco Civil da Internet fixada pelo STF no ano passado; e segundo promove mais segurança a mulheres e crianças nas plataformas digitais
Mobile Time ouve especialistas que divergem sobre o projeto de lei de Natália Bonavides (PT-RN)
Para Flávia Lefèvre, essas plataformas devem ser interditadas a crianças e adolescentes; para Rafael Zanatta e Alexandre Gonzales, prioridade deve ser a implementação do ECA Digital
Projeto de lei proposto pelo governo federal prevê uma série de “obrigações especiais” a serem exigidas para proteger a competição no mercado digital brasileiro
Presidente dos EUA prevê taxar países que tenham legislação ou que cobrem tarifas de serviços e mercados digitais; Brasil pode ser um alvo, já que discute regulação
Presidente brasileiro falou sobre o tema durante congresso da UNE, em Goiânia. Em pronunciamento oficial, disse que nenhuma empresa está acima da lei e que ninguém vai mexer no Pix
Presidente dos EUA fala em censura do Brasil às plataformas digitais norte-americanas; Lula comunica que vai responder aplicando a lei da reciprocidade econômica
Ex-ministros, artistas, especialistas e políticos apoiam abaixo-assinado que visa pressionar pela definição de regras que protejam principalmente crianças e adolescentes no ambiente online
O motivo para a convocação das plataformas digitais é medir como as leis de outros países estariam contribuindo para “censurar o discurso dos EUA”
Documento com 25 projetos considerados mais estratégicos para a equipe econômica foi entregue ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Debate no órgão buscava questionar a adequação das políticas submetidas aos usuários, reúne membros de organizações públicas e da sociedade civil
Comissão responde Mark Zuckerberg, que acusou as leis da União Europeia de vetarem conteúdos nas redes sociais
Reforma será enviada ao Poder Executivo para sua promulgação e publicação no Diário Oficial da Federação (DOF)
Entre os benefícios sociais a que terão direito estão: acesso à saúde e seguridade social e participação nos lucros, caso trabalhem mais de 288 horas ao ano
Ministro do STF diz que se plataforma recebe pagamento por impulsionamento ela sabe se aquele conteúdo é ilícito ou não
