Comissão aprova Internet gratuita em repartições públicas
Medida valerá para todas as esferas de governo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e ainda para empresas públicas prestadoras de serviços públicos
projeto de lei
Comissão da Câmara aprova PL que regulamenta telemedicina
Proposta proíbe operadoras de planos de saúde de estabelecerem valores diferenciados entre atendimento presencial e remoto
Câmara aprova urgência para PL que pune furtos de frequência de celular
PL 239/07, do Senado, determina a mesma pena para o furto de energia elétrica
Alesp aprova lei que proíbe oferta de empréstimo via ligação para aposentados
De acordo com o autor do texto, deputado estadual Alex de Madureira (PSD-SP), o PL surge com base na reclamação desses consumidores
Comissão aprova regulamento de troca de produtos comprados por e-commerce
O descumprimento da futura lei sujeitará penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor
PL que prevê multa para quem disseminar fake news sobre Covid-19 avança na Câmara
Texto prevê valores de até R$ 10 mil, que podem ser triplicados, caso a fake news incentive o descumprimento de medidas sanitárias
Deputados aprovam urgência para Política Nacional de Educação Digital
Projeto prevê a formação de professores da educação básica e do ensino superior em competências digitais e uso de tecnologias
Comissão aprova obrigatoriedade de celulares novos virem com carregadores
Texto que tramita em caráter de urgência também determina que dispositivos devem conter todos os componentes essenciais para o seu funcionamento
Comissão aprova QR Code em processos judiciais eletrônicos
Relator do texto, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), aponta que o objetivo é acelerar os processos
Comissão aprova PL que quer dobrar multa para empresas que reincidirem em vazamento de dados pessoais
Agora, texto tramita em caráter conclusivo
Especialista defende regulação setorial para uso de IA no Brasil
Dora Kaufman, da PUC-SP, acredita que órgãos reguladores já existentes devem ter áreas focadas na tecnologia
PL estabelece regras para comércio de peças e de telefones celulares usados
Texto exige emissão de nota fiscal para venda e registro junto à administração pública
Senado mantém punição para disparos em massa de fake news em projeto que revoga LSN
Para relator, senador Rogério Carvalho (PT/SE), disseminar mensagens falsas em eleições pode comprometer o Estado Democrático de Direito
PL quer proibir a cobrança para acessar notícias na Internet
Autor lembra que, entre os princípios que regem a rede, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social
Senado discute isenção de tarifas para doações via Pix
Autora do projeto argumenta que qualquer ônus pode ser um fator que desestimula doadores
