PL quer proibir a cobrança para acessar notícias na Internet
Autor lembra que, entre os princípios que regem a rede, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social
projeto de lei
Senado discute isenção de tarifas para doações via Pix
Autora do projeto argumenta que qualquer ônus pode ser um fator que desestimula doadores
PL pretende destinar celulares apreendidos em presídios a alunos de escolas públicas
Autor pretende garantir o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social a aulas remotas
PL das Fake News pode causar ainda mais riscos a usuários, aponta coordenadora do GT no CGI.br
Bia Barbosa afirma que texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas porque as plataformas conseguiram “reduzir danos”
CGI.br alerta que PL das Fake News pode afetar direitos de usuários
Entidade recomenda ampliar o diálogo para que a lei realmente estabeleça mecanismos efetivos para o enfrentamento à desinformação no País
Especialistas apontam problemas em PL de IA e pedem mais tempo para regulação
Em audiência pública na Câmara, representantes do setor disseram que há riscos de acabar inibindo o desenvolvimento tecnológico no País
PL prevê QR Codes para acesso a serviços públicos
Proposta determina que código esteja em vias e locais de grande circulação de pessoas
Câmara aprova direito de pacientes em UTIs receberem videochamadas
Objetivo é permitir que pacientes tenham contato com familiares, pois em muitos casos as visitas presenciais não são permitidas, como acontece com quem tem Covid-19
Comissão aprova PL que regulamenta validade de produtos vendidos por e-commerce
Se a validade for de um ano, por exemplo, o produto precisa ser entregue restando pelo menos três meses para vencer
CCJC aprova intimação judicial por meio de aplicativo de mensageria
Para que notificação seja considerada cumprida, deve haver confirmação de recebimento em 24 horas. Texto segue para sanção presidencial
Câmara analisa proposta que prevê uso de QR code em processos judiciais
Objetivo é disponibilizar a maior parte possível de informações dos autos com rapidez
Comissão aprova proposta que cria Lei de Dados Abertos para serviços públicos
De acordo com o texto do PL aprovado, os órgãos públicos deverão criar um site único para disponibilizar os dados, incluindo o conteúdo das entidades a eles vinculadas
PL quer trocar contribuição do Fust por instalação de 5G em regiões com baixo IDH
De acordo com o texto, as empresas poderão deduzir da contribuição ao fundo a quantia gasta nesses projetos
Sancionado o Marco Legal das Startups
Único veto do governo ao projeto foi o dispositivo que criava renúncia fiscal, que não fazia parte do texto original
Congresso derruba veto presidencial e confirma repasse de R$ 3,5 bi do Fust para Internet em escolas públicas
Metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets para professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais
