PL do Senado propõe seguro-desemprego a motoristas de aplicativos
Benefício seria concedido em casos de inatividade involuntária por mais de 30 dias quando houver avarias graves nos veículos
projeto de lei
Comissão aprova PL que pune divulgação de crimes na Internet
Segundo o texto, quem transmitir qualquer conteúdo considerado criminoso poderá ser condenado de três a seis meses de prisão
Comissão aprova PL que destina celulares apreendidos a escolas públicas
Aparelhos deverão passar por uma triagem para a seleção dos que estejam em bom funcionamento ou que tenham apenas pequenos danos
Senado aprova lei que regulamenta criptomoedas
Texto inclui fraudes com moedas digitais no Código Penal, com pena de dois a seis anos de prisão
Apps de entrega estão na lista das piores formas de trabalho infantil, diz deputada
Maria do Rosário (PT/RS) propõe projeto de lei com medidas para empresas combaterem e prevenirem que crianças ou adolescentes trabalhem nas entregas
PL prevê multa para operadoras que cancelarem serviços
Empresas não poderão interromper nenhuma prestação sem o pedido do consumidor
Projeto quer proibir políticos de bloquear seguidores nas redes sociais
Autor defende o direito de todos os usuários terem acesso irrestrito a informações que seriam de interesse público
Câmara aprova urgência para PL que regula publicidade oficial em meios digitais
Autor da proposta flexibiliza regras para melhorar a qualidade dos serviços contratados por órgãos públicos
Comissão aprova Internet gratuita em repartições públicas
Medida valerá para todas as esferas de governo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e ainda para empresas públicas prestadoras de serviços públicos
Comissão da Câmara aprova PL que regulamenta telemedicina
Proposta proíbe operadoras de planos de saúde de estabelecerem valores diferenciados entre atendimento presencial e remoto
Câmara aprova urgência para PL que pune furtos de frequência de celular
PL 239/07, do Senado, determina a mesma pena para o furto de energia elétrica
Alesp aprova lei que proíbe oferta de empréstimo via ligação para aposentados
De acordo com o autor do texto, deputado estadual Alex de Madureira (PSD-SP), o PL surge com base na reclamação desses consumidores
Comissão aprova regulamento de troca de produtos comprados por e-commerce
O descumprimento da futura lei sujeitará penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor
PL que prevê multa para quem disseminar fake news sobre Covid-19 avança na Câmara
Texto prevê valores de até R$ 10 mil, que podem ser triplicados, caso a fake news incentive o descumprimento de medidas sanitárias
Deputados aprovam urgência para Política Nacional de Educação Digital
Projeto prevê a formação de professores da educação básica e do ensino superior em competências digitais e uso de tecnologias
