Projeto de Lei de Natália Bonavides (PT-RN) quer “vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do comportamento do usuário, coibir a amplificação lucrativa de conteúdos ilícitos e a distorção opaca do debate público”
Até o momento, o PL do Redata não foi distribuído para um relator e não foi direcionado para nenhuma Comissão
Deputado Augusto Coutinho, relator do PLP 152/25, diz querer levar texto ao plenário da Câmara até fim do ano
Parecer de Daniel Almeida foi aprovado na Comissão do Trabalho no começo do mês, mas ainda precisava ser analisada na CCJ; agora pode ser votado diretamente no plenário
Segundo proposta, operadoras e prestadores dos serviços habilitadores de conectividade serão responsabilizados quando não bloquearem acesso aos provedores de aplicações que disponibilizem conteúdo apontado como irregular após determinação judicial
“Já determinei à Secretaria-geral da mesa que pudesse dar ao PL agilidade”, diz o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado australiano, que fez uma primeira leitura do texto nesta quarta-feira, 27
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
Desenvolvido por senadores do grupo de trabalho de IA, o documento tem o suporte de 17 representantes de setores da indústria de entretenimento e mídia, como o SAG-AFTRA (roteiristas de TV e cinema) e National Newspaper Association (jornais)
Operadoras de telefonia deverão permitir o uso sem consumo do pacote de dados contratados
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões
Um dos principais motivos para o PL ser revisado é o fato de que o texto foi preparado antes do boom do ChatGPT, logo não abarca a inteligência artificial generativa
Operadoras de telefonia deverão permitir o uso do aplicativo sem consumir o pacote de dados do usuário
Pelo lado da regulação em inteligência artificial para telecomunicações, o presidente da agência, Carlos Baigorri, lembra que o superintendente Abraão Balbino está liderando um grupo de trabalho sobre o tema
