projeto de lei

Câmara aprova marco legal das startups

Projeto prevê uma série de incentivos ao setor, como regime tributário mais simplificado, isenção de diversos encargos, e, o principal, estímulos a investidores

Câmara aprova a criminalização do stalking

Quem perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade, poderá ter pena prevista de até quatro anos de detenção

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