ANPD aumentará escopo da dosimetria de multas para ECA Digital e MCI
Agência reguladora está revisando seus regulamentos de dosimetria, de fiscalização e de sanção para abarcar atualizações da proteção de dados no Brasil
04/09/2026 - 16:39
Agência reguladora está revisando seus regulamentos de dosimetria, de fiscalização e de sanção para abarcar atualizações da proteção de dados no Brasil
05/04/2021 - 19:45
Texto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta
08/01/2021 - 21:36
Decisão acontece devido aos riscos de possíveis incitações à violência no futuro, diz nota da companhia

