Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência para PL que trata de adultização
Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinalou que pretende votar projeto de lei nesta quarta-feira mesmo
regulação das plataformas
Governo vai esperar Congresso para enviar projeto que regula big techs
Planalto já tinha um texto pronto e Lula e os ministros discutem mudanças para enviar ao parlamento uma matéria de regulamentação de plataformas
Para defesa da Meta, AGU tenta ‘regulação universal e abstrata da internet’
Advocacia-Geral da União pede que Supremo determine medidas imediatas por parte das plataformas digitais para mitigar danos efetivos ou potenciais de determinados conteúdos ilícitos na internet
Proposta da Fazenda para ecossistema digital pode reiniciar debate legislativo
Governo prefere protocolar novo projeto ao invés de encaminhar emendas. Protagonismo do Cade segue como mote
Regulamentação econômica das big techs é prioridade para Fazenda a partir deste ano
Documento com 25 projetos considerados mais estratégicos para a equipe econômica foi entregue ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Plataformas faltam audiência da AGU para debater moderação
Debate no órgão buscava questionar a adequação das políticas submetidas aos usuários, reúne membros de organizações públicas e da sociedade civil
Comissão Europeia conclui que X não é gatekeeper
Rede social argumentou que seu serviço não deveria ser considerado um ponto de acesso essencial entre empresas e consumidores, mesmo atendendo aos limites quantitativos estabelecidos pelo DMA
Juscelino reforça: taxação de big techs deve financiar inclusão digital
Sobre a reforma tributária, ministro das Comunicações foi taxativo ao ser a favor da manutenção dos fundos setoriais
Mobile Time Latinoamérica
Deputados da Venezuela preparam lei para regular redes sociais após acusações de Maduro
Uma das propostas seria incorporar a regulação no Projeto de Lei de Meios Eletrônicos, que exige que as plataformas tenham um escritório no país
Lula defende taxação das big techs e ação contra fake news no País
Presidente disse que vai abordar tema com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para definir se retoma a proposta de Orlando Silva ou se apresenta um novo projeto ao Congresso Nacional
Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
Comissão vai propor sugestões de regulação das mídias digitais para PL das Fake News
Proposta do grupo seria trabalhar em paralelo a outras iniciativas do Congresso
Abinee defende regular plataformas para combate ao comércio ilegal
No entendimento da entidade, redes sociais que possibilitam criação de anúncios estão sendo usadas no comércio de “produtos oriundos de informalidade, ilegalidade, contrabando e sonegação fiscal”
Stir/Shaken: Anatel demorou a conversar com fabricantes e sistemas operacionais, reconhece Baigorri
Presidente da Anatel conversou com Mobile Time sobre D2D, 700 MHz e regulação de plataformas digitais e IA
Radiodifusores defendem neutralidade, mas querem regras para big techs
Para Associação Brasileira de Rádio e Televisão agenda de regulação para as grandes plataformas seria uma forma de mitigar as assimetrias regulatórias entre os dois setores
