MCI no STF: ‘distinções’ entre provedores é tópico de voto-vista
Autor do voto-vista, ministro André Mendonça, sinaliza que sua análise de mérito observa as particularidades das plataformas de redes sociais
regulação das plataformas digitais
Redes sociais: “Queremos apressar a regulamentação de forma democrática”, diz Lula
Presidente manifesta preocupação também com casos de discurso de ódio e crimes contra o Estado Democrático de Direito, defendendo que liberdade de expressão não significa “liberdade de desrespeitar”
Para defesa da Meta, AGU tenta ‘regulação universal e abstrata da internet’
Advocacia-Geral da União pede que Supremo determine medidas imediatas por parte das plataformas digitais para mitigar danos efetivos ou potenciais de determinados conteúdos ilícitos na internet
Lula defende mais uma vez a regulação das plataformas digitais
Em entrevista para rádios da Bahia, presidente falou sobre a importância de uma discussão ampla com a sociedade sobre o tema
Silas Câmara pretende apresentar proposta de regulação das big techs para Arthur Lira
| Publicada originalmente no Teletime | O presidente da Comissão de Comunicação (CCOM), deputado...
PCdoB levará à reunião de líderes volta da discussão do PL das fake news
Relator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
Frente parlamentar abre consulta sobre PL que propõe regulação de plataformas
Relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), pretende fazer o seu parecer do texto após a finalização e sistematização das contribuições recebidas
Anatel recebe mais de 620 contribuições em Tomada de Subsídios sobre deveres das plataformas digitais
Google, Meta, associações, entidades, prestadoras de pequeno e médio porte e grandes empresas de telecomunicações enviaram suas sugestões e defesas
Arcabouço regulatório para setor digital exige clareza, apontam elos da cadeia
É o que defende Sérgio Alves, gerente de políticas públicas da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). A entidade representa empresas globais e regionais do setor digital
A competência da Anatel para regular plataformas digitais: especialistas apresentam argumentos a favor e contra
O deputado João Maia (PL-RN), o conselheiro da agência Alexandre Freire, o vice-presidente da TIM Mario Girasole e o advogado Floriano Neto debaterem o assunto no Painel Telebrasil. Os três primeiros apoiam a ideia, enquanto Neto diverge
Anatel é a única instituição capaz de aplicar sanções às plataformas digitais, defende Baigorri
Em simpósio nesta quarta-feira, o presidente da agência defendeu que só um órgão com acesso à infraestrutura de rede pode aplicar suspensão parcial ou total dos serviços das big techs. E, neste caso, é a Anatel
PL que regula direitos autorais e remuneração de conteúdo jornalístico tem acordo incerto
Existem dois pontos que estão na mesa e que precisam de mais nitidez. O primeiro é a redação do texto final do relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O segundo, é sobre as obras já realizadas pelas empresas de radiodifusão e plataformas de streaming
Ajor assina documento sobre diretrizes para remuneração de empresas jornalísticas por big techs
Ao todo, texto recomenda 10 diretrizes: interesse público; pluralidade; diversidade; sustentabilidade; equidade; coletividade; transparência; responsabilização; independência; resultados
Baigorri: big techs estimulam desequilíbrio no ecossistema digital
Para presidente da Anatel, enquanto as plataformas digitais usam boa parte do tráfego da banda, cidadãos sofrem com falta de privacidade e desinformação
Sociedade civil elogia proposta de comissão da OAB para plataformas; Secom tem ressalvas
Representantes do governo e da sociedade concordaram que o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Tripartite, proposto pela OAB é uma ideia viável, mas que pode ser melhorada
