STJ decide que ainda não é possível aplicar tese de STF sobre redes sociais
Para Corte, responsabilização das plataformas digitais definida pelo Supremo Tribunal Federal ainda está sujeita à modulação de efeitos
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Condomínios podem impedir aluguel pelo Airbnb, decide STJ
Segundo decisão da Corte, se as unidades do condomínios tiverem apenas destinação residencial deve ser impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada
STF: ICMS sobre celular cedido pela operadora em comodato é constitucional
Segundo o relator ministro Marco Aurélio, aparelho celular ainda é um patrimônio vinculado à pessoa jurídica
STJ nega pedido de suspensão de parceria do governo de SP com Claro, Oi, Vivo e TIM
Para ministra Laurita Vaz, pedido de habeas corpus não é fundamentado em risco iminente à privacidade ou ao direito de ir e vir
