Augusto Coutinho (Republicanos-PE) retira possibilidade de remuneração mínima de motorista de quatro rodas e apresenta alternativas para pagamento mínimo de entregadores
Por meio de portaria editada pelo MJSP, Executivo exige que plataformas informem ao consumidor o montante que vai para a empresa e o que chega ao trabalhador
Governo defende pagamento mínimo de R$ 10 em entregas de duas rodas e taxa de retenção máxima de 30% por parte das plataformas de quatro rodas
Dentro da norma incluem-se os trabalhadores de plataformas (entregadores e motoristas), aos quais é atribuída a figura de “prestador independente”.
Deputados pediram vista após relatório do presidente da comissão ter sido entregue na noite anterior; sindicatos e empresas criticam o texto
Proposta cria a figura do “entregador independente de plataformas”, um prestador de serviços cuja relação com a empresa é definida como estritamente comercial
Parecer de Daniel Almeida foi aprovado na Comissão do Trabalho no começo do mês, mas ainda precisava ser analisada na CCJ; agora pode ser votado diretamente no plenário
José Daniel López, presidente da Alianza In, associação que representa plataformas digitais, analisa os impactos da lei aprovada no país em entrevista para Mobile Time Latinoamérica
Fase de testes será fundamental para ajustar os critérios técnicos e operacionais da reforma do trabalho por meio de aplicativos, promulgada em dezembro de 2024
Retorno do imposto é somente para famílias de baixa renda. GT propõe também isenção do pagamento do IBS e da CBS para entregadores e motoristas por aplicativos
Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos entregadores por aplicativo, explicou aos deputados presentes em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, que tinha 12 pontos a serem discutidos, mas grupo não conseguiu avançar nem no primeiro
Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, diz que estão ouvindo trabalhadores, as plataformas digitais, especialistas e avaliando legislações internacionais para extrair uma proposta até o fim do primeiro semestre
