Redata deve voltar à pauta do Senado até semana que vem, prevê ABDC
Esforço para aprovar o regime de tributação especial para data centers está sendo feito pela ABDC com Abinee, Abranet e Brasscom
Tributação
Tributação sobre interconexão e roaming terá novo debate na Justiça
Disputa chega ao STF: ministro Luis Roberto Barroso dá encaminhamento a um recurso da Fazenda que busca viabilizar cobrança de PIS/Cofins sobre operações essenciais para o serviço móvel
Publicada com vetos lei da reoneração gradual da folha até 2027
Entre eles, foi vetado o artigo que previa, no âmbito do Poder Executivo federal, as Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos Não Tributários
PBIA pode acelerar IA com incentivo para datacenters, diz presidente da TD Synnex
“É importante endereçar essa questão. Ter alguma facilitação econômica para fazer sentido e (as empresas) montarem esses datacenters aqui e não correr o risco de ir para outros lugares por conta de barreiras tributárias”, diz Otavio Lazarini, da TD Synnex
Amazon vence Comissão Europeia em caso de suposto benefício fiscal
O caso é de 2017, quando a Comissão denunciou a empresa norte-americana, alegando que a companhia teria recebido vantagens fiscais em Luxemburgo, local de sua sede na região
Wi-Fi 6E pode ser alternativa para banda larga fixa e FWA, diz Abraão Balbino
Especialistas avaliam que Fixed Wireless Access ainda é caro para o consumidor final, mas pode ser usado em grandes empresas e nas indústrias
Conexis defende Reforma Tributária e apresenta questões do setor para relator da matéria na Câmara
Entidade reforça que o setor de telecomunicações faz parte dos serviços essenciais e, por isso, deveria ter uma alíquota diferenciada, assim como acontece com os setores de saúde, transporte público, produção rural e aviação regional
Anahí Llop é nova líder do comitê de Tax do MID
Diretora jurídica na OLX Brasil, executiva pretende pautar discussões sobre reforma da tributação sobre o consumo e marketplaces estrangeiros
Comsefaz decide por alíquota única de 17% em compras do e-commerce no exterior
A medida será apresentada como um ‘Convênio de ICMS’ na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, que acontece no próximo dia 7 de julho
Conexis manifesta preocupações com aumento do ICMS em 12 estados
Entidade acredita que medidas podem impactar negativamente a população de menor renda
Japão deve taxar big techs por jogos para celular
País pretende se inspirar no modelo europeu para projetar seu próprio sistema de tributação sobre consumo de mobile games do exterior
Anatel anuncia medida cautelar para obrigar repasse do ICMS aos consumidores
Agência busca postura mais firme diante de reclamações de que o valor não está sendo descontado da fatura dos consumidores
STF julga inconstitucional leis de Amapá, Amazonas e Paraná para ICMS com alíquota mais alta em telecom
Decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024
STF julga inconstitucionais leis estaduais com ICMS para telecom mais alto
Para Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024
STF declara inconstitucionais leis de cinco estados com alíquota maior de ICMS para telecom
São eles: Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia e Goiás. Segundo o relator das ações, o ministro Edson Fachin, uma vez adotada a seletividade no imposto, o estado não pode estabelecer valores mais elevados que aqueles das operações em geral
