Comissão aprova isenção fiscal para pessoas com deficiência adquirirem celulares
Benefício tem validade de 1 ano e também engloba aquisição de computadores, tablets, modems e acessórios
Tributação
Anatel entrega a Gilmar Mendes estudo técnico sobre tributação no setor de telecom
Em junho, ministro pediu vista de um processo sobre a alíquota do ICMS sobre energia em Santa Catarina, mas que tem repercussão geral para telecomunicações
Tarifa de prefeituras sobre apps de transporte e delivery é inconstitucional, aponta ABO2O
STF já decidiu a favor dos aplicativos em ação movida pela 99 contra o governo do Distrito Federal, no ano passado. Empresas querem se reunir com prefeito de São Paulo
Imposto global mínimo de 15% tem ‘big techs’ como alvo
Analistas dizem, entretanto, que tributação acordada pelo G7 não fará sentido no Brasil e terá pouco impacto nos lucros das grandes empresas de tecnologia
Usuários pagaram R$ 60,6 bi em impostos de telecom em 2020, aponta balanço da Conexis
Entidade afirma que os fundos setoriais, entre eles o Fust, ficaram com R$ 3,57 bilhões em 2020, somando mais de R$ 116 bilhões recolhidos desde 2001
Receita Federal fará sessões virtuais de julgamento usando aplicativo
Julgadores poderão acessar aplicativo e-Processo, que ganhou novas funcionalidades para agilidade e simplificação do procedimento
STF confirma decreto que considera telecom como indústria básica e de interesse para segurança nacional
Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa, que alegou que decreto, de 1962, seria inconstitucional
STF modula regras para a cobrança de impostos de softwares
Ficaram estabelecidas regras de cobrança de impostos a partir do julgamento do dia 18 de fevereiro, em que ficou definida a tributação apenas do ISS para estes serviços
OCDE aponta: relatório brasileiro tem capítulo inédito sobre tributação
“Em nenhum outro país este tema ocupou tanto espaço. No Brasil, o ponto é muito complexo e exige muitas explicações”, afirma Lorrayne Porciúncula, organizadora do estudo sobre economia digital e acesso a telecomunicações
STF suspende cobrança de ICMS sobre software
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
Unificação de fundos e até extinção total são recomendadas pela OCDE
Simplificação da tributação é um dos resultados esperados pela organização internacional
PIX: especialistas discutem impacto de imposto sobre pagamentos digitais
Representante da ABFintechs se posiciona “totalmente contra”, diretor do Mercado Pago enxerga contradição no governo e CEO da Kryptus pondera sobre importância de se modernizar a tributação
Câmara pede explicações ao Ministério da Economia sobre tributação de big techs no País
Deputado João Maia (PL-RN) solicita comparação desses pagamentos com a média de taxação de lucros das empresas brasileiras de outros setores da economia, assim como os impostos incidentes sobre as remessas ao exterior
Santa Catarina quer atrair empresas de tecnologia de São Paulo
Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) vai organizar um roadshow no estado vizinho. Um dos atrativos é segurança jurídica contra bitributação
Governo estuda reduzir imposto de importação de celulares
Presidente diz no Twitter que avalia diminuir de 16% para 4% a alíquota
