Comissão do Senado aprova projeto de ISS sobre jogos eletrônicos
PL segue agora para votação em Plenário e prevê taxação de ISS no município do usuário
Tributação
PL propõe a criação da Condemúsica, contribuição a ser cobrada sobre apps de música
Se aprovado pelo Congresso, até 4% do faturamento anual de serviços de streaming será destinado ao fomento da indústria fonográfica nacional
STF decide que apenas ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
Com a decisão, todos os contratos de cessão que envolvem esta prestação de serviço não devem mais pagar ICMS
STF retoma julgamento sobre modulação do corte de ICMS em telecom
Com a devolução dos autos para julgamento após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a votação virtual foi agendada para o período entre 10 e 17 de dezembro
Aprovada PEC que mantém benefícios tributários a empresas de tecnologia e comunicação
De acordo com o relator, incentivos são responsáveis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil
‘Nada justifica’ adiar redução do ICMS para 2024, dizem as operadoras
“O PPA não constitui em sua essência peça orçamentária de execução, o que fica a cargo das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis do Orçamento Anual, ambas elaboradas e aprovadas ano a ano”, argumenta Conexis
Estados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024
A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação
STF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações
Repercussão terá impacto nos demais estados. Alíquota do imposto cairá dos atuais 25% para 17%
Comissão aprova isenção fiscal para pessoas com deficiência adquirirem celulares
Benefício tem validade de 1 ano e também engloba aquisição de computadores, tablets, modems e acessórios
Anatel entrega a Gilmar Mendes estudo técnico sobre tributação no setor de telecom
Em junho, ministro pediu vista de um processo sobre a alíquota do ICMS sobre energia em Santa Catarina, mas que tem repercussão geral para telecomunicações
Tarifa de prefeituras sobre apps de transporte e delivery é inconstitucional, aponta ABO2O
STF já decidiu a favor dos aplicativos em ação movida pela 99 contra o governo do Distrito Federal, no ano passado. Empresas querem se reunir com prefeito de São Paulo
Imposto global mínimo de 15% tem ‘big techs’ como alvo
Analistas dizem, entretanto, que tributação acordada pelo G7 não fará sentido no Brasil e terá pouco impacto nos lucros das grandes empresas de tecnologia
Usuários pagaram R$ 60,6 bi em impostos de telecom em 2020, aponta balanço da Conexis
Entidade afirma que os fundos setoriais, entre eles o Fust, ficaram com R$ 3,57 bilhões em 2020, somando mais de R$ 116 bilhões recolhidos desde 2001
Receita Federal fará sessões virtuais de julgamento usando aplicativo
Julgadores poderão acessar aplicativo e-Processo, que ganhou novas funcionalidades para agilidade e simplificação do procedimento
STF confirma decreto que considera telecom como indústria básica e de interesse para segurança nacional
Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa, que alegou que decreto, de 1962, seria inconstitucional
