O Pardal (Android, iOS) é um aplicativo para envio para a Justiça Eleitoral de denúncias sobre práticas ilegais nas campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano. Qualquer pessoa pode encaminhar uma denúncia, anexando uma prova, que pode ser uma foto, um vídeo ou um áudio gravados na memória do seu celular. Antes, porém, é preciso informar em qual estado e município o usuário se encontra. Por enquanto o Pardal está integrado à Justiça Eleitoral de 19 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O app traz um link com um manual do que é permitido e do que é proibido na campanha deste ano, para orientar eleitores e políticos. A cada denúncia, o eleitor deve classificá-la entre os seguintes tipos: propaganda eleitoral irregular; uso de máquina pública; compra de votos; crimes eleitorais; doações e gastos eleitorais irregulares; outros. Também é preciso informar o local onde o problema ocorreu, digitando o endereço. Cabe ressaltar que a autoria da denúncia não fica anônima: o eleitor precisa informar seu CPF, email, telefone e endereço. Uma vez enviada a denúncia é gerado um número de protocolo e o eleitor pode acompanhar o resultado da averiguação por meio do próprio aplicativo.
A iniciativa de se criar um aplicativo para facilitar o envio de denúncias de crimes eleitorais é louvável e de extrema importância. Alguns pontos, contudo, poderiam ser melhorados em versões futuras. Tenho as seguintes sugestões: 1) permitir o envio de mais de uma prova por denúncia (atualmente o app limita a um arquivo por denúncia); 2) permitir o envio de denúncias anônimas, afinal, muitas pessoas podem ter medo de denunciar abertamente; 3) coletar a localização automaticamente pelo GPS ou abrir um mapa para que o usuário aponte o local, em vez de ter que digitar.