Direito06/07/2018 às 11h56

AB2L reivindica participação na comissão sobre IA da OAB

Fernando Paiva

A Associação Brasileira de LawTechs e LegalTechs (AB2L) reivindica a participação na comissão criada pela OAB para estudar uma possível autorregulamentação para o uso de inteligência artificial no direito. A associação representa empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para o meio jurídico.

"É muito positivo a OAB querer entender o que está acontecendo em termos de inteligência artificial. Estamos em contato com a OAB para participarmos desse processo. É importante que seja uma comissão transparente e plural", diz  o diretor de relações institucionais da AB2L, Antônio Maia, que é advogado e também fundador da Tikal Tech, uma empresa de soluções tecnológicas para o meio jurídico.

A criação da comissão foi motivada, entre outras coisas, pelo temor de que haja uma "industrialização" do direito cujos efeitos poderiam ferir o código de ética da OAB. Foi escolhido como presidente da comissão o diretor jurídico da Febratel, José Américo Leite Filho.

"É preciso tomar cuidado para que isso não se transforme em um cerceamento da liberdade dos próprios advogados em usarem a tecnologia que acharem melhor para defender seu cliente", comenta Maia.

Análise

É preciso diferenciar as diversas soluções e seus modelos de negócios, sem "demonizar" o uso da tecnologia por si só. Afinal, a inteligência artificial pode ser uma aliada de advogados e juízes, trazendo mais eficiência ao seu trabalho, com a automatização de tarefas repetitivas e demoradas. No âmbito da OAB, é necessário analisar se seu código de ética está sendo ferido por advogados em cada uma das soluções separadamente.