Representantes do governo e da sociedade concordaram que o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Tripartite, proposto pela OAB é uma ideia viável, mas que pode ser melhorada
Durante participação no último dia do Encontro Nacional da Abrint realizado em São Paulo, o parlamentar sustentou otimismo com a votação da matéria em semanas
Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
Entidade envia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parecer em que aponta inconstitucionalidades
Texto passou por consulta pública na quinta-feira,11, quando o relator, senador Carlos Portinho (PL/RJ), colheu sugestões para aprimorar a proposta
Entidade alega que decreto pressupõe uma vigilância estatal “extremamente poderosa”, ultrapassando os poderes concedidos pela Constituição Federal ao Presidente da República
Alegação da Ordem é que instituto está oficiando as operadoras a entregarem os dados mesmo sem ter ainda prestado os esclarecimentos à relatora da matéria no Supremo
Parlamentares lembram que, para Ordem de Advogados do Brasil, Medida Provisória é flagrante perigo de uso de dados para manipulação e perseguição social, que nada têm a ver com o controle da pandemia
“Temos que parar de olhar pelo prisma da rivalidade homem/máquina e sim do aumento da demanda e do ganho de eficiência dos advogados”, comenta Eduardo Magrani
Diretor de relações institucionais de associação que representa empresas de soluções de tecnologia para o meio jurídico quer contribuir com a discussão
Diretor jurídico da Febratel, José Américo Leite Filho, presidirá os trabalho. Há preocupação com o uso de bots na produção de processos contra operadoras de telecom
Tikal Tech desenvolve uma solução para localização e monitoramento de ações em tribunais e outra que elabora petições automaticamente
