Um novo módulo da plataforma +Brasil, do Governo Federal, chamado “Termo de Compromisso”, lançado na terça-feira 19, permite que todas as transferências de recursos da União para estados e municípios, visando executar políticas públicas, ocorram de forma digital.
A plataforma +Brasil é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro e tem a capacidade de integrar outros módulos para vários tipos de transferências de recursos da União. O “Termo de Compromisso” é décima segunda modalidade de transferência a integrar a Plataforma.
O lançamento do módulo contou com a participação do Ministério da Economia e de parceiros, como a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com Regina Lemos, diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, a plataforma é aberta para qualquer cidadão, e conta com painéis gerenciais, aplicativos, além de todas as documentações financeiras de transferências federais. Esta facilidade daria transparência a essas movimentações.
Aplicativos
O Ministério da Economia oferece três aplicativos para acompanhamento das transferências federais pelos governos locais: Cidadão + Brasil (Android, iOS) para projetos dos municípios; Gestão + Brasil (Android, iOS) para gestores; e Fiscalização +Brasil (Android, iOS) sobre sobre obras com recursos da União.
